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IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Nutricionista (Área da Educação)
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Q4281045

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Nutricionista (Área da Educação) |

Q4281045 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/1990, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é considerado:

Alternativas

Serviço público oferecido conforme organização dos sistemas educacionais existentes.

Garantia educacional assegurada conforme planejamento das instituições escolares integrantes da rede pública.

Benefício educacional destinado aos estudantes matriculados conforme critérios estabelecidos pelos gestores.

Direito social condicionado à disponibilidade administrativa dos sistemas públicos de ensino responsáveis.

Direito público subjetivo, cujo cumprimento pode ser exigido por qualquer cidadão ou entidade legalmente constituída.

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Q4281047

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Nutricionista (Área da Educação) |

Q4281047 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No âmbito da efetivação dos direitos assegurados à criança e ao adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) atribui ao Poder Público deveres relacionados ao acesso à cultura, ao esporte e ao lazer.

De acordo com o art. 59 do ECA, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

A implementação de programas culturais, esportivos e de lazer dependerá da disponibilidade orçamentária do ente responsável, observadas as prioridades estabelecidas pelos gestores locais.

Os Estados e a União são responsáveis pela criação e manutenção exclusiva dos espaços destinados às atividades culturais, esportivas e de lazer dirigidas à infância e à adolescência.

O Poder Público promoverá atividades culturais, esportivas e de lazer prioritariamente por meio de entidades privadas conveniadas, conforme planejamento administrativo de cada ente federativo.

A oferta de atividades culturais, esportivas e de lazer será organizada pelos sistemas de ensino, cabendo aos Municípios apenas a manutenção dos espaços físicos destinados a essas atividades.

Os Municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas à infância e à juventude.

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Q4281050

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Nutricionista (Área da Educação) |

Q4281050 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), ao disciplinar o direito à educação, estabelece deveres específicos aos pais ou responsáveis para assegurar o acesso da criança e do adolescente ao ensino.

Com base no art. 55 da Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Os pais ou responsáveis devem acompanhar, obrigatoriamente, a frequência e o aproveitamento escolar de seus filhos ou pupilos como dever geral previsto no direito à educação.

Os pais ou responsáveis podem optar entre a matrícula na rede regular de ensino e outras modalidades de escolarização, desde que assegurem o acesso à educação.

Os pais ou responsáveis respondem pela oferta de recursos materiais necessários ao desenvolvimento das atividades educacionais promovidas pela escola.

Os pais ou responsáveis têm o dever de garantir a permanência dos filhos na escola mediante acompanhamento pedagógico realizado em conjunto com a instituição de ensino.

Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.

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Q4281051

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Nutricionista (Área da Educação) |

Q4281051 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

Alternativas

Atendimento aos estudantes com necessidades específicas conforme recursos disponíveis.

Oferta de educação especial conforme organização dos sistemas educacionais responsáveis.

Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Inclusão escolar dos alunos conforme critérios definidos pelos estabelecimentos educacionais.

Disponibilização de serviços educacionais conforme planejamento das instituições de ensino.

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Respostas

1: E

2: E

3: E

4: C