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IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Enfermeiro (ESF)
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Q4280247

Direito Sanitário Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde , Sistema Único de Saúde - SUS ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Enfermeiro (ESF) |

Q4280247 Direito Sanitário

No financiamento do Sistema Único de Saúde, as transferências de recursos entre os entes federativos possuem papel relevante na manutenção das ações e serviços. Sobre esse processo, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

Ocorrem mediante definição dos profissionais responsáveis pelas ações desenvolvidas nos territórios.

São distribuídas conforme prioridades estabelecidas pelas unidades assistenciais da rede.

São realizadas conforme decisões administrativas dos estabelecimentos responsáveis pela prestação dos serviços.

Dependem da organização interna dos serviços de saúde existentes em cada município.

Devem observar critérios definidos em normas do SUS e estar relacionadas às responsabilidades assumidas pelos gestores.

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Q4280252

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Enfermeiro (ESF) |

Q4280252 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece princípios, diretrizes e organização para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a estrutura de direção do SUS nas diferentes esferas de governo, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

A direção do SUS é exercida pelos Conselhos de Saúde, responsáveis pela coordenação administrativa das ações desenvolvidas em cada esfera de governo.

A direção do SUS é exercida pelos representantes das instituições públicas e privadas participantes da rede de atenção à saúde.

A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde, nos Estados pelas respectivas Secretarias de Saúde e nos Municípios pelas Secretarias de Saúde ou órgãos equivalentes.

A direção do SUS é exercida pelos gestores municipais, estaduais e federais conforme atribuições definidas pelos órgãos de controle social.

A direção do SUS é exercida pelos órgãos administrativos responsáveis pela execução dos serviços assistenciais oferecidos à população.

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Q4280253

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Enfermeiro (ESF) |

Q4280253 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a direção do Sistema Único de Saúde é única em cada esfera de governo. Essa organização significa que:

Alternativas

Cada ente federativo possui um órgão responsável pela direção do SUS em seu respectivo âmbito de atuação.

Cada gestor público estabelece normas próprias conforme as necessidades locais identificadas.

Cada unidade de saúde possui autonomia administrativa para definir as políticas aplicadas aos usuários.

Cada esfera administrativa organiza os serviços conforme decisões dos estabelecimentos assistenciais.

Cada órgão público participante executa ações de saúde conforme planejamento institucional.

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Q4280254

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Enfermeiro (ESF) |

Q4280254 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 disciplina a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde, estabelecendo sua caracterização antes de tratar da participação complementar no Sistema Único de Saúde (SUS).
À luz do disposto no art. 20 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Os serviços privados de assistência à saúde consistem nas ações prestadas por estabelecimentos particulares previamente autorizados pelos gestores do SUS para integrar a rede pública de saúde.

Os serviços privados de assistência à saúde compreendem as atividades executadas por instituições particulares contratadas pelo SUS para ampliar a cobertura assistencial da população.

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais legalmente habilitados e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação de pessoas jurídicas de direito privado mediante delegação do poder público para a execução das ações e serviços de saúde.

Os serviços privados de assistência à saúde correspondem às atividades desenvolvidas por entidades privadas sem fins lucrativos vinculadas ao SUS mediante convênio ou contrato administrativo.

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Q4280255

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Enfermeiro (ESF) |

Q4280255 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada articuladamente pelas diferentes esferas de governo. Entre seus objetivos, encontra-se:

Alternativas

A organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de ensino, inclusive de pós-graduação.

A regulamentação das atividades profissionais conforme decisões dos órgãos gestores do sistema.

A distribuição dos profissionais de saúde conforme planejamento dos serviços assistenciais.

A definição de critérios administrativos para contratação dos profissionais vinculados aos serviços públicos.

O estabelecimento de normas para atuação dos trabalhadores conforme necessidades regionais.

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Q4280256

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Enfermeiro (ESF) |

Q4280256 Direito Sanitário

Conforme a Lei nº 8.080/1990, os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde serão depositados:

Alternativas

Em fundos públicos organizados pelos entes federativos conforme definição das autoridades responsáveis.

Em contas administrativas dos órgãos gestores conforme planejamento financeiro anual dos serviços.

Em conta especial, em cada esfera de atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Em estruturas orçamentárias destinadas ao financiamento das ações desenvolvidas pelos serviços públicos.

Em unidades financeiras vinculadas aos órgãos responsáveis pela execução das políticas de saúde.

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Q4280258

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Enfermeiro (ESF) |

Q4280258 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 disciplina o atendimento e a internação domiciliares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo requisitos para sua realização.
Com base no disposto no art. 19-I da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

O atendimento e a internação domiciliares dependerão da disponibilidade da rede pública local, sendo facultativa a participação do paciente e de sua família na decisão sobre sua realização.

O atendimento e a internação domiciliares somente poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família, e serão executados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

O atendimento e a internação domiciliares serão prestados por profissionais designados pelo gestor do serviço de saúde, observadas as necessidades administrativas e assistenciais da unidade.

O atendimento e a internação domiciliares poderão ser realizados mediante indicação de qualquer profissional integrante da equipe de saúde, desde que haja disponibilidade de recursos humanos e materiais.

O atendimento e a internação domiciliares serão oferecidos preferencialmente aos pacientes em acompanhamento pela atenção básica, mediante avaliação da equipe responsável pelo território.

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Q4280259

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Enfermeiro (ESF) |

Q4280259 Direito Sanitário

A Lei nº 8.080/1990 estabelece normas relacionadas à assistência terapêutica integral e à incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando as disposições legais, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

A assistência terapêutica integral contempla tecnologias incorporadas aos serviços conforme planejamento realizado pelas unidades de saúde.

A assistência terapêutica integral compreende medicamentos definidos pelos gestores conforme necessidades identificadas nos serviços de saúde.

A assistência terapêutica integral envolve produtos e procedimentos disponibilizados conforme decisões administrativas dos órgãos responsáveis.

A assistência terapêutica integral abrange tratamentos indicados pelos profissionais de saúde conforme avaliação dos usuários atendidos.

A assistência terapêutica integral inclui a oferta de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas estabelecidos.

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Respostas

1: E

2: C

3: A

4: C

5: A

6: C

7: B

8: E