Questões Prefeitura de Teotônio Vilela - AL 2026 para Assistente Administrativo Educacional

Q4429401

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Assistente Administrativo Educacional |

Q4429401 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Durante a matrícula de um estudante com transtorno do espectro autista, uma escola pública informou que o acesso ao Atendimento Educacional Especializado dependeria da apresentação prévia de laudo médico confirmando a condição. Considerando a atual Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, assinale a afirmativa CORRETA:

A oferta do AEE não pode ser condicionada à apresentação de diagnóstico, laudo, relatório ou qualquer outro documento emitido por profissional de saúde.

O atendimento pode ser iniciado provisoriamente sem documentação clínica, devendo o responsável apresentar diagnóstico profissional para continuidade após o estudo de caso.

A rede pode estabelecer documentação de saúde como requisito de acesso quando houver necessidade de distinguir apoio pedagógico de acompanhamento terapêutico especializado.

O parecer clínico pode ser exigido para ingresso no atendimento especializado, enquanto o estudo pedagógico serve para definir recursos e estratégias posteriores.

A comprovação médica é dispensável quando houver deficiência física aparente, mas permanece necessária para condições relacionadas ao desenvolvimento ou à aprendizagem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Teotônio Vilela - AL 2026 para Assistente Administrativo Educacional

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