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Q4395078

Direito Sanitário Vigilância Sanitária ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico ESF |

Q4395078 Direito Sanitário

Durante investigação sanitária, são identificadas irregularidades tanto no processo de fabricação de determinado produto de interesse à saúde quanto na prestação de serviço que, embora não seja assistencial, apresenta repercussão indireta sobre a saúde da população. À luz do art. 6º, § 1º, I e II, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

A vigilância sanitária pode alcançar o bem desde a etapa de produção até o consumo final e controlar serviços relacionados direta ou indiretamente à proteção da saúde.

A fiscalização de produtos integra a vigilância sanitária quando houver risco comprovado, enquanto serviços de repercussão indireta dependem de vínculo epidemiológico com agravos identificados.

O controle sanitário alcança as etapas de produção e comercialização dos bens, enquanto serviços indiretamente relacionados à saúde pertencem ao campo da vigilância ambiental.

A atuação sobre bens compreende processos anteriores ao consumo, enquanto o controle de serviços exige que sua finalidade principal esteja diretamente relacionada à assistência em saúde.

O campo sanitário abrange produtos e serviços diretamente relacionados à saúde, cabendo aos demais setores administrativos fiscalizar atividades cuja repercussão sanitária seja indireta.

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Q4395080

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Portarias do Ministério da Saúde ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico ESF |

Q4395080 Direito Sanitário

Após aumento de casos de determinada doença em um território, a gestão municipal propõe que a equipe de Vigilância em Saúde investigue o evento de forma independente, encaminhando posteriormente recomendações à Atenção Básica para execução. Considerando o art. 5º da Portaria nº 2.436/2017 e as diretrizes da PNAB, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

A Vigilância em Saúde deve produzir inicialmente o diagnóstico epidemiológico, cabendo à Atenção Básica incorporar posteriormente suas recomendações ao planejamento assistencial e às intervenções comunitárias.

A integração entre Vigilância em Saúde e Atenção Básica é condição essencial para resultados compatíveis com a integralidade, devendo os processos de trabalho considerar determinantes, riscos e danos em perspectiva intra e intersetorial.

A Atenção Básica deve concentrar ações clínicas e preventivas individuais, enquanto a Vigilância em Saúde responde pelas intervenções coletivas relacionadas aos riscos identificados no território.

A articulação entre os setores deve ocorrer mediante referência de mantendo-se informações responsabilidades epidemiológicas, operacionais distintas segundo a natureza clínica ou sanitária das intervenções.

A integração ocorre prioritariamente após a identificação de agravos relevantes, preservando processos próprios de planejamento para evitar sobreposição entre ações assistenciais e atividades de vigilância.

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Q4395084

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico ESF |

Q4395084 Direito Sanitário

Um usuário do SUS apresenta doença para a qual existe protocolo clínico e diretriz terapêutica vigentes. Durante a definição do tratamento medicamentoso, surge divergência entre a prescrição apresentada e as diretrizes adotadas pelo sistema. Considerando o art. 19-M, I e II, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

A integralidade terapêutica compreende medicamentos constantes das relações oficiais, enquanto os procedimentos são assegurados conforme decisão clínica do profissional responsável, ainda que externos aos protocolos vigentes.

A assistência terapêutica integral compreende a dispensação de medicamentos e produtos conforme as diretrizes terapêuticas aplicáveis, além da oferta de procedimentos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar.

A assistência farmacêutica abrange medicamentos prescritos segundo avaliação individual, enquanto os produtos de interesse à saúde dependem de autorização administrativa da direção correspondente do SUS.

A integralidade assegura medicamentos registrados e prescritos por profissional habilitado, enquanto procedimentos terapêuticos dependem de incorporação específica pela esfera responsável pelo atendimento.

A oferta terapêutica compreende medicamentos previstos em protocolos nacionais, ficando procedimentos domiciliares e ambulatoriais submetidos às relações elaboradas pelos respectivos gestores municipais.

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Q4395087

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico ESF |

Q4395087 Direito Sanitário

Em determinada região de saúde, a rede pública instalada mostra-se insuficiente para assegurar a cobertura assistencial necessária à população. O gestor pretende contratar serviços privados para complementar a capacidade existente. Considerando os arts. 24 e 25 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

O gestor poderá contratar serviços complementares conforme necessidade assistencial, devendo priorizar entidades privadas que atendam aos parâmetros econômicos definidos pela direção nacional do SUS.

A insuficiência da rede autoriza celebração de contratos ou convênios, sendo a preferência estabelecida conforme critérios de desempenho, abrangência territorial e capacidade técnica das instituições.

A complementação poderá ocorrer por contratação administrativa, sendo a preferência destinada às instituições privadas que apresentem maior capacidade instalada na respectiva região de saúde.

O SUS poderá recorrer à iniciativa privada, mediante contrato ou convênio sujeito às normas de direito público, devendo conferir preferência às entidades filantrópicas e às sem fins lucrativos.

A participação privada será admitida após esgotamento da capacidade regional, mediante instrumento contratual próprio, com prioridade para estabelecimentos previamente integrados à rede assistencial.

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Q4395088

Direito Sanitário Saúde do trabalhador , Sistema Único de Saúde - SUS ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico ESF |

Q4395088 Direito Sanitário

Durante ação de vigilância em uma unidade produtiva, trabalhadores e sua entidade sindical identificam exposição a risco iminente para a vida e a saúde em determinado setor. A empresa sustenta que eventual paralisação somente poderia decorrer de iniciativa da fiscalização trabalhista. Considerando o art. 6º, § 3º, VIII, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

A entidade sindical pode requerer interdição de máquinas específicas, enquanto a suspensão de setores ou ambientes depende de ocorrência prévia de acidente relacionado ao trabalho.

A competência sanitária permite recomendar adequações do ambiente produtivo, ficando a interdição vinculada à demonstração de doença profissional em trabalhadores expostos ao risco.

O sindicato pode provocar a vigilância para inspeção do estabelecimento, mas a interdição sanitária depende da comprovação epidemiológica de agravo coletivo relacionado à exposição.

A saúde do trabalhador compreende a garantia ao sindicato de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, setor ou ambiente de trabalho diante de risco iminente à vida ou à saúde.

A atuação do SUS permite ao sindicato solicitar avaliação sanitária do ambiente, cabendo ao empregador decidir pela interrupção das atividades diante da confirmação técnica do risco.

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Q4395089

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico ESF |

Q4395089 Direito Sanitário

Durante auditoria sobre recursos financeiros destinados ao SUS em determinado ente federativo, constatou-se que os valores foram depositados em conta específica, mas sua movimentação passou a ser acompanhada exclusivamente pela unidade de controle interno do Poder Executivo. À luz do art. 33, caput, da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Os recursos devem permanecer vinculados à programação aprovada, cabendo a fiscalização direta ao sistema de auditoria e a apreciação posterior ao colegiado de saúde.

Os recursos devem permanecer depositados em conta especial em cada esfera de atuação e ser movimentados sob fiscalização do respectivo Conselho de Saúde.

A movimentação financeira compete ao gestor do fundo, enquanto a fiscalização pelo Conselho incide principalmente sobre os resultados físicos e assistenciais alcançados.

Os valores devem ser mantidos em fundo específico, sendo sua movimentação submetida prioritariamente ao controle interno e posteriormente comunicada ao Conselho de Saúde.

O acompanhamento financeiro cabe ao órgão responsável pelo orçamento, ficando o Conselho de Saúde encarregado da avaliação das metas previstas no respectivo plano.

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Q4395091

Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Médico ESF |

Q4395091 Direito Sanitário

Um Município reorganiza sua estrutura de saúde e discute quais atribuições podem ser exercidas diretamente pela direção municipal do SUS. Considerando o art. 18 da Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que apresenta competência legalmente atribuída a essa esfera:

Alternativas

Formular normas gerais para relações entre o SUS e serviços privados contratados, estabelecendo critérios nacionais destinados à remuneração das ações complementares.

Promover a descentralização dos serviços estaduais aos Municípios e acompanhar redes hierarquizadas do SUS em articulação com as regiões de saúde correspondentes.

Planejar, organizar, controlar e avaliar ações e serviços de saúde, bem como gerir, coordenar e executar os serviços públicos de saúde no âmbito municipal.

Definir e coordenar nacionalmente os sistemas de vigilância epidemiológica e sanitária, estabelecendo critérios técnicos aplicáveis aos demais entes federativos.

Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros, estabelecendo normas complementares para controle de qualidade em âmbito regional.

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1: A

2: B

3: B

4: D

5: D

6: B

7: C