Questões de Concurso Público Prefeitura de Exu - PE 2026 para Assistente Social

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Q4397483 Legislação Federal

Com base exclusivamente no parágrafo único do art. 1º da Lei federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), sem considerar jurisprudência ou doutrina, associe cada categoria da Coluna I à respectiva definição na Coluna II:



Coluna I


1. Discriminação racial ou étnico-racial.


2. Desigualdade racial.


3. Políticas públicas. 


4. Ações afirmativas.



Coluna II


(__) Diferenciação injustificada de acesso a bens, serviços e oportunidades em virtude de cor ou origem étnica.


(__) Medidas especiais do Estado e da iniciativa privada para corrigir distorções de acesso fundadas em cor.


(__) Distinção, exclusão ou preferência fundada em cor ou origem étnica que anule ou restrinja direitos.


(__) Ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais.



Assinale a alternativa que apresenta a associação CORRETA, de cima para baixo:

Alternativas
Q4397484 Legislação Federal

Com base exclusivamente no art. 9º da Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), sem considerar jurisprudência ou doutrina, acerca da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:



(__) O juiz assegurará à servidora pública acesso prioritário à remoção, para preservar sua integridade.


(__) A prioridade de matrícula dos dependentes depende da prévia concessão de medida protetiva.


(__) Os dados da ofendida e dos dependentes matriculados ou transferidos serão sigilosos.


(__) O cadastro da mulher em programas assistenciais vigora enquanto perdurar a violência.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

Alternativas
Respostas
1: B
2: E