Questões de Concurso Público Prefeitura de Altos - PI 2026 para Vigia
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Coluna I
1. Participação no acompanhamento da prestação do serviço.
2. Obtenção de informações precisas e de fácil acesso.
3. Proteção de suas informações pessoais.
Coluna II
(__) O órgão mantém em sigilo os dados pessoais fornecidos pelo cidadão, utilizando-os conforme a finalidade informada.
(__) O cidadão recebe orientações claras sobre horários, documentos exigidos e etapas do serviço.
(__) O cidadão pode acompanhar e opinar sobre a qualidade do atendimento prestado pelo órgão.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
I. O agente público que atua no atendimento deve acolher a reclamação apresentada pelo cidadão e encaminhá-la à ouvidoria, ainda que discorde do seu conteúdo.
PORQUE
II. A legislação estabelece que as manifestações dos usuários devem ser encaminhadas à unidade de ouvidoria competente, observados os procedimentos aplicáveis, não devendo o agente público recusar indevidamente o seu recebimento.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa CORRETA:
I. O acesso à informação de interesse público independe da apresentação dos motivos do pedido pelo interessado.
II. O órgão deve conceder acesso imediato à informação disponível; quando não for possível, o prazo para resposta é de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias.
III. O pedido de acesso pode ser feito por qualquer meio legítimo, cabendo ao órgão evitar exigências que inviabilizem a solicitação.
Está CORRETO o que se afirma em: