Em operação preventiva realizada durante um evento
municipal, a Guarda Municipal identificou quatro
situações independentes. Na primeira, um hotel
hospedou, pela primeira vez, um adolescente de 16 anos
que estava desacompanhado dos pais ou responsável e
não possuía autorização escrita deles nem da autoridade
judiciária. Na segunda, um portal de notícias divulgou
vídeo de adolescente envolvido em ato ilícito que lhe era
atribuído. Embora o nome não aparecesse na
publicação, foram exibidos seu rosto, o uniforme escolar
e a fachada de sua residência, permitindo sua
identificação. Na terceira, uma professora tomou
conhecimento de sinais que levantavam suspeita de
maus-tratos contra um aluno, mas decidiu aguardar a
confirmação dos fatos antes de comunicar a autoridade
competente. Na quarta, o responsável por um espetáculo
público deixou de afixar, na entrada do local, informação
sobre a natureza da apresentação e a faixa etária
indicada no certificado de classificação.
Com base exclusivamente nos Arts. 245, 247, 250 e 252
da Lei federal nº 8.069/1990, sem considerar doutrina,
jurisprudência ou outras fontes normativas, analise as
assertivas:
I. A hospedagem irregular do adolescente configura
infração administrativa punida com multa.
II. A divulgação do vídeo não é punível, pois o nome do adolescente não foi informado ao público.
III. A professora tinha o dever de comunicar a suspeita,
ainda que os maus-tratos não estivessem confirmados.
IV. A ausência da informação obrigatória na entrada do
espetáculo configura infração administrativa punida com
multa.
Assinale a alternativa que apresenta apenas as
assertivas CORRETAS.