Em município que não era sede de comarca, uma equipe
da Guarda Municipal atendeu mulher que relatava
violência doméstica e familiar. O agressor permanecia no
imóvel, e os elementos colhidos indicavam risco atual à
integridade física, psicológica e patrimonial da ofendida.
Como não havia delegado disponível naquele momento,
um policial militar que prestava apoio determinou o
afastamento imediato do agressor do local de
convivência e, simultaneamente, impôs-lhe monitoração
eletrônica. O juiz foi comunicado sobre as providências
vinte horas depois e decidiu sobre sua manutenção vinte
e duas horas após receber a comunicação, dando-se
ciência concomitante ao Ministério Público. Feito o
registro da ocorrência, o pedido de medidas protetivas foi
remetido em expediente apartado ao juiz dentro de
quarenta e oito horas. A mulher foi ouvida por servidor
capacitado do sexo masculino, em recinto especialmente
preparado, sem contato com o investigado e com registro
eletrônico do depoimento.
Com base exclusivamente nos Arts. 10, 10-A, 12, 12-C e
12-D da Lei federal nº 11.340/2006, sem considerar
doutrina, jurisprudência ou outras fontes normativas,
assinale a alternativa CORRETA.