Questões de Concurso Público Câmara da Vitória de Santo Antão - PE 2024 para Analista Legislativo
Foi encontrada 1 questão
Julgue o item que se segue.
O Ministério Público, instituição essencial à função
jurisdicional do Estado, atua na defesa da ordem jurídica,
dos interesses sociais e individuais indisponíveis. A
autonomia funcional e administrativa do MP é garantida
pela Constituição Federal.