Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupanatinga - PE 2023 para Professor II Educação Física

Segundo o Art. 21 da Lei nº 9.394/1996, a educação escolar compõe-se apenas da Educação Básica, que é formada pela Educação Infantil, pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio. 

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no artigo 31, a avaliação na Educação Infantil deve ser feita mediante o acompanhamento e o registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental.