Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupanatinga - PE 2023 para Assistente Social
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Tupanatinga - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Assistente Social |
Q2161291
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item subsequente.
No caso dos municípios em que há grande demanda para
o cumprimento de medidas socioeducativas (MSE) em
meio aberto, é indicado que a equipe de referência do
Serviço de MSE em Meio Aberto tenha em sua
composição um advogado. Esse profissional do Direito
será constituído como defensor do adolescente no
processo judicial, além de atuar no atendimento
socioeducativo.