Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Técnico Administrativo

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Q2298438 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente.

O servidor público efetivo municipal não poderá ser investido nos cargos em comissão do próprio município de Surubim (PE), pois essa ação é contrária aos princípios da isonomia (Art. 136, inciso II, da Lei Municipal nº 482/2023) e da impessoalidade (Art. 136, inciso V, da Lei Municipal nº 482/2023).
Alternativas
Q2298446 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente.


O Art. 138 da Lei Municipal nº 482/2023 determina a extinção de todos os cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal de Surubim (PE) que não se encontram dispostos na Lei nº 482/2023, bem estabelece as disposições legais referentes à criação, à modificação e à remuneração deles.

Alternativas
Respostas
1: E
2: E