Questões de Concurso Público Prefeitura de Surubim - PE 2023 para Guarda Municipal

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Q2290851 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item que se segue.


O ECA prevê a medida de semiliberdade como uma das medidas socioeducativas aplicáveis a adolescentes infratores, que envolve a restrição de liberdade em meio aberto. 

Alternativas
Q2290868 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Julgue o item que se segue.


O principal objetivo das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes infratores, de acordo com o ECA, é sua disciplina rigorosa, para a convivência na sociedade. 

Alternativas
Respostas
1: C
2: E