Questões de Concurso Público Prefeitura de Remanso - BA 2023 para Agente de Tributos Municipais

Foram encontradas 7 questões

Q2121570 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Os pais são responsáveis pelos tributos devidos pelos filhos menores.
II. O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a finalização do inventário.
III. A lei pode atribuir de forma implícita a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2121571 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. A retenção dos tributos nada mais é que a transferência da obrigação do recolhimento aos pagadores.
II. Pessoa jurídica que resulte de fusão nunca será responsável pelos tributos devidos até a data da fusão.
III. Segundo o Código Tributário Nacional, a solidariedade não comporta benefício de ordem.
Quantas afirmativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q2121580 Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2121581 Direito Tributário
Qual a alternativa CORRETA?
Alternativas
Q2121605 Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo o Código Tributário Nacional, o pagamento efetuado por um dos obrigados se aproveita aos demais (Art. 125).
II. A solidariedade prevista na Lei 5.5172/1996 não comporta o benefício de ordem (Art. 124).
Qual (ais) afirmativas (s) está (ão) CORRETA (S)?
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: B
4: C
5: A