Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Analista Jurídico

Foram encontradas 14 questões

Q2314179 Direito Constitucional
O Direito Constitucional, enquanto disciplina jurídica, possui como objeto exclusivo as normas escritas em uma constituição, não abrangendo costumes ou normas não codificadas. 
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Q2314183 Direito Constitucional
O Tribunal de Contas da União (TCU) é responsável pelo controle externo das contas do Poder Executivo Federal, atuando de maneira exclusiva nessa função. Sua competência abrange também a fiscalização das contas dos demais poderes e órgãos autônomos.
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Q2314185 Direito Constitucional
A abordagem sociológica da Constituição sustenta que esse documento é um produto exclusivo do ordenamento jurídico, não sendo influenciado por fatores sociais, políticos ou econômicos que permeiam a sociedade.
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Q2314186 Direito Constitucional
A presença de normas programáticas na Constituição implica a criação de obrigações específicas e imediatas para o Poder Público, que devem ser implementadas de forma imediata e incondicional. 
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Respostas
9: E
10: E
11: E
12: E