O Direito Constitucional, enquanto disciplina jurídica,
possui como objeto exclusivo as normas escritas em
uma constituição, não abrangendo costumes ou normas
não codificadas.
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A abordagem sociológica da Constituição sustenta que
esse documento é um produto exclusivo do ordenamento
jurídico, não sendo influenciado por fatores sociais,
políticos ou econômicos que permeiam a sociedade.
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A presença de normas programáticas na Constituição
implica a criação de obrigações específicas e imediatas
para o Poder Público, que devem ser implementadas de
forma imediata e incondicional.
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