Questões de Concurso Público Prefeitura de Ingá - PB 2023 para Guarda Municipal

Foi encontrada 1 questão

www.qconcursos.com
Q2283703
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Ingá - PB Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Ingá - PB - Guarda Municipal |
Q2283703 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Julgue o item subsequente.


É atribuição do Conselho Tutelar atuar judicialmente nos casos de infração administrativa ou penal contra os direitos de crianças e adolescentes.
Alternativas
Respostas
1: E
www.qconcursos.com