Nos termos do Artigo 1.238 do Código Civil brasileiro, aquele que, por 15 (quinze) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé (usucapião extraordinária). Conforme o parágrafo único do mesmo dispositivo, o referido prazo reduzir-se-á para 10 (dez) anos se o possuidor houver: