Questões de Concurso Público IF-PI 2022 para Professor - Direito, Edital nº 73
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2022
Banca:
IFPI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |
Q1966667
Direito Ambiental
De acordo com decisão já proferida pelo
STJ, “décadas de uso ilícito da propriedade rural
não dão salvo-conduto ao proprietário ou posseiro
para a continuidade de atos proibidos ou tornam
legais práticas vedadas pelo legislador, sobretudo
no âmbito de direitos indisponíveis, que a todos
aproveita, inclusive às gerações futuras, como é o
caso da proteção do meio ambiente”
(BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - STJ. Recurso Especial nº 948.921 - SP. Disponível em http://www.mpsp. mp.br/portal/page/portal/procuradoria_interesses_difusos_ coletivos/jurisprudencia/REsp%20948.921_SP_1.pdf . Acesso em: 19 jul. 2022).
De acordo com o trecho acima relacionado, percebe-se que a decisão foi proferida com base no princípio:
(BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - STJ. Recurso Especial nº 948.921 - SP. Disponível em http://www.mpsp. mp.br/portal/page/portal/procuradoria_interesses_difusos_ coletivos/jurisprudencia/REsp%20948.921_SP_1.pdf . Acesso em: 19 jul. 2022).
De acordo com o trecho acima relacionado, percebe-se que a decisão foi proferida com base no princípio:
Ano: 2022
Banca:
IFPI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |
Q1966668
Direito Ambiental
Analise a seguinte situação: foi editada uma
lei estadual dispondo que a proteção das paisagens
naturais notáveis e dos sítios arqueológicos
passariam a ser atribuídas, exclusivamente, aos
respectivos municípios de sua localização.
Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA:
Com base nessas informações, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IFPI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |
Q1966669
Direito Tributário
Sobre o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), analise as
afirmativas abaixo.
I – É um imposto de competência estadual. II - Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. III – Os descontos, sejam eles condicionais ou incondicionais, integram a base de cálculo do imposto. IV – Seu fato gerador envolve exclusivamente a circulação física da mercadoria ou a prestação do serviço.
Está(ão) CORRETA(S)
I – É um imposto de competência estadual. II - Poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços. III – Os descontos, sejam eles condicionais ou incondicionais, integram a base de cálculo do imposto. IV – Seu fato gerador envolve exclusivamente a circulação física da mercadoria ou a prestação do serviço.
Está(ão) CORRETA(S)
Ano: 2022
Banca:
IFPI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |
Q1966670
Direito do Trabalho
De acordo com a CLT, é CORRETO afirmar
que:
Ano: 2022
Banca:
IFPI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |
Q1966671
Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre os sujeitos do contrato de trabalho,
de acordo com a legislação trabalhista, assinale a
alternativa CORRETA.