A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) estabelece no Art.3º princípios que são base legal para políticas de inclusão e respeito à diversidade na educação brasileira. São princípios de educação inclusiva expressamente apresentados na LDB 9394/96, exceto:

A obra Pedagogia do Oprimido (2005), de Paulo Freire, propõe uma reflexão crítica sobre o papel da educação na transformação social. Considerando seus princípios e a perspectiva da educação inclusiva, assinale a alternativa incorreta:

Em Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo (1999), Silva aborda a história das teorias do currículo na educação, discutindo como elas formatam a compreensão do que deve ser ensinado nas escolas. Tendo como referência as perspectivas de currículo e de teorias do currículo apresentadas pelo autor, assinale a alternativa incorreta:

Quanto à apresentação da obra Formação Social da Mente (2007), pode-se afirmar que

No posfácio de Formação Social da Mente (2007), Vera John-Steiner e Ellen Souberman estabelecem considerações acerca de Piaget e Vigotsky, dentre elas que

Com base na obra História das ideias pedagógicas (2009), de Gadotti, analise as seguintes afirmativas acerca do movimento Escola Nova:

I- O educador norte-americano John Dewey (1859-1952) foi importante expoente escolanovista e defendia que o ensino deveria dar-se pela ação ("learning by doing") e não pela instrução.
II- A educação defendida por Dewey era pragmática, intrumestalista e estimulava a convivência democrática, questionando as desigualdades sociais.
III- Destaca-se a experiência da médica italiana Maria Montessori (1870-1952), que transpôs para educação geral seu método de recuperação de crianças deficientes, com ênfase na experiência concreta no processo educativo.
IV- O educador brasileiro Paulo Freire criticou determinados aspectos conservadores dessa visão pedagógica, indicando que a escola podia servir tanto para a educação como prática da dominação quanto para a educação como prática da liberdade.
V- Demerval Saviani foi um dos mais importantes pensadores brasileiros escolanovistas.

É correto o que se afirma em:

Considerando as reflexões apresentadas por Luckesi na obra Avaliação da aprendizagem escolar (2006), é incorreto afirmar que:

Tendo em vista os dados apresentados por Paula no artigo Políticas de democratização da educação superior brasileira: limites e desafios para a próxima década (2017), analise as afirmativas a seguir:

I- O sistema de educação superior no Brasil está constituído em sua maioria de faculdades privadas que se dedicam principalmente ao ensino.
II- A concepção de democratização de educação superior que perpassa o artigo dá ênfase ao aspecto de acesso/ingresso às instituições de ensino superior.
III- Com as políticas de democratização do ensino superior no Brasil a partir dos anos 2000, concretizou-se a inclusão dos segmentos marginalizados socialmente, em especial nos cursos de alta demanda.
IV- O ingresso não garante a permanência na educação superior, sobretudo dos estudantes de baixa renda e das minorias étnicas, pois eles enfrentam dificuldades materiais e acadêmicas, relativas à sua trajetória na educação básica e ao seu capital econômico, social e cultural.
V- A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), originalmente instituída pelo Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, que oferece assistência à moradia estudantil, ao transporte, à saúde entre outros, tem ações de baixo impacto para permanência de estudantes nas instituições públicas de ensino superior.

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações corretas:

Leia o texto a seguir:

“O Projeto Político-Pedagógico-PPP é o plano global da instituição. Pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de planejamento participativo, que se aperfeiçoa e se objetiva na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar, a partir de um posicionamento quanto à sua intencionalidade e de uma leitura da realidade. Trata-se de um importante caminho para a construção da identidade da instituição. É um instrumento teórico-metodológico para a transformação da realidade. Enquanto processo, implica a expressão das opções da instituição, do conhecimento e julgamento da realidade, bem como das propostas de ação para concretizar o que se propõe a partir do que vem sendo; e vai além: supõe a colocação em prática daquilo que foi projetado, acompanhado da análise dos resultados.”
(VASCONCELLOS, C. S. Coordenação do trabalho pedagógico: do projeto político pedagógico ao cotidiano de sala de aula. 16ª Edição. São Paulo: Cortez, 2019, p. 25)

Com base no texto e nas concepções de Vasconcellos (2019) sobre PPP e organização do trabalho pedagógico, são finalidades do Projeto Político Pedagógico, exceto:

Leia o texto a seguir:
“As notas e as provas funcionam como redes de segurança em termos do controle exercido pelos professores sobre seus alunos, das escolas e dos pais sobre os professores, do sistema sobre suas escolas. Controle esse que parece não garantir o ensino de qualidade que pretendemos, pois as estatísticas são cruéis em relação à realidade das nossas escolas.”
(HOFFMANN, Jussara. Avaliação Mediadora: uma prática em construção da pré-escola à universidade. 30ª Edição. Porto Alegre: Editora Mediação, 2010, p. 26.)

Com base no texto e nas concepções de Hoffmann (2010) sobre avaliação e qualidade de ensino, analise as questões a seguir:
I- A qualidade do ensino deve ser avaliada pelo desenvolvimento máximo possível dos estudantes, a partir de oportunidades desafiadoras de produção de conhecimento.
II- Para ultrapassar as posturas convencionais na avaliação de desempenho dos estudantes é necessário ter especial atenção às questões atitudinais dos discentes, com foco na questão disciplinar, que é o principal fator de insucesso no processo de aprendizagem dos estudantes.

III- A qualidade de ensino se refere a padrões preestabelecidos, em bases comparativas: critérios de promoção, gabaritos de respostas às tarefas, padrões de comportamento ideal.
IV- A escola de qualidade é a que é capaz de promover processos de aprendizagem para todas as pessoas, concebidas em sua realidade concreta e em suas diferenças individuais.

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações corretas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394 (Brasil, 1996), popularmente conhecida por LDB, tem a função de disciplinar a educação escolar no território nacional. Na leitura da sua versão atualizada, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Baseando-se na versão atualizada da LDB (Lei n. 9.394/1996), constam listados a seguir alguns deveres do Estado com a educação escolar pública. Avalie-os como verdadeiro ou falso. É dever do Estado garantir:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em: pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
II - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
IV - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
V - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

Após a leitura dos itens acima, assinale a alternativa correta.

Na organização da educação nacional, a LDB, Lei n. 9.394 (Brasil, 1996) estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Esta lei estabelece ainda que caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais, tendo os sistemas de ensino liberdade de organização nos termos da própria LDB.

Sobre as incumbências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na organização da educação nacional estabelecidas na LDB, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Ensino Médio (Lei nº 14.945/2024) reestruturou essa etapa de ensino, alterou a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revogou parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispôs sobre a reforma do ensino médio. Uma das mudanças trazidas pela Política Nacional do Ensino Médio (Brasil, 2024) foi o aumento da carga horária da formação geral básica, mantendo os itinerários formativos no currículo escolar nesta etapa de ensino da educação básica.
Para seu conhecimento, o caput do art. 26 da LDB diz: "Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos".

Tendo como referência a versão atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/1996, assinale a afirmativa correta quanto à etapa do ensino médio da educação escolar.

Sobre as regras estabelecidas na versão atualizada da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n. 9.394/1996, para a educação superior no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I - A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
II - Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, 200 (duzentos) dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
III - É obrigatória a frequência de alunos e professores, salvo nos programas de educação a distância.
IV - Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
V - Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de 8 (oito) horas semanais de aulas.

Após analisar as afirmativas, assinale a alternativa correta.

O trecho a seguir é de autoria de Pretto e Bonilla (2022).

[...]
Portanto, como mencionamos, desde aquela época, anos 1990, insistíamos sobre as limitações da concepção instrumental que vinha presidindo os programas e os projetos de introdução das tecnologias na educação, por considerar as tecnologias digitais como (meros) recursos didático-pedagógicos, colocando-as como simples evolução dos retroprojetores ou dos livros didáticos. Lideramos essa crítica (Pretto, 2013), pois entendíamos (e continuamos entendendo) que essa redução esvaziava as tecnologias digitais de suas características fundamentais, transformando-as em animadoras da velha educação, o que perdurava apenas enquanto o dispositivo era novidade. Mantinham-se, assim, os velhos modelos educacionais, só que agora reforçados com os novos e avançados recursos tecnológicos (Pretto, 2002, p. 124). Nossa perspectiva defende a inserção das tecnologias nos processos educacionais como fundamento, como elementos carregados de conteúdos e como representantes de uma nova forma de pensar e sentir, a qual começa a ser gestada quando a humanidade se desloca de uma razão operativa para uma nova razão, baseada na globalidade e na integridade (Pretto, 2013). Ou seja, ao extrapolar a dimensão utilitarista de uso das tecnologias, pode-se incorporá-las como elementos estruturantes de novos territórios educativos, com [...] novas formas de ordenação da experiência humana, com múltiplos reflexos na área cognitiva e nas ações práticas, ao possibilitar novas formas de comunicação e produção de conhecimento, gerando com isso transformações na consciência individual, na percepção de mundo, nos valores e nas formas de atuação social. (Bonilla, 2002, p. 246).
Dessa forma, a escola aproxima-se da cultura digital, que se alastra com a chegada da internet, na década de 1990, desencadeando um movimento social e cultural de interação em rede e, com isso, as possibilidades de uso das tecnologias começam a se diversificar, abrindo novas formas de fazer, aprender, interagir, ser e estar em sociedade. Também na educação, novas frentes de pesquisa, análise e práticas se delineiam, aproximando-se da perspectiva estruturante que sempre defendemos.
[...]
Fonte: PRETTO, Nelson de Luca; BONILLA, Maria Helena Silveira. Tecnologias e educações: um caminho em aberto. Em Aberto, v. 35, n. 113, 2022. Disponível em: https://emaberto.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/5085. Acesso em: 02 abr. 2026.

Pretto e Bonilla (2022) apontam em seu artigo que o grupo de pesquisa do qual participam vem encampando algumas defesas ao longo dos anos sobre o uso das tecnologias nas escolas. Assinale a afirmativa que não registra uma dessas defesas.

O trecho a seguir é de autoria de Pretto e Bonilla (2022).

[...]
Desde o final da década de 1990, o sistema educacional brasileiro vem sofrendo forte pressão e ingerência do sistema produtivo, das empresas nacionais e transnacionais, aprovando suas pautas nas diretrizes e nos marcos legais, tais como o ocorrido com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as Diretrizes de Formação de Professores, elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), e também na proposição e na implementação de programas e projetos com forte influência dos chamados “reformadores empresariais da educação” (Freitas, 2018). Para Luiz Carlos de Freitas (2020), esses são grupos ligados ao grande capital nacional e internacional, detentores das maiores riquezas do Brasil, que instituem suas fundações ou movimentos e passam a atuar de forma muito intensa nas definições das políticas educacionais. O mais recente programa proposto nessa perspectiva é o Programa de Inovação Educação Conectada (Brasil. MEC, [2021]), instituído em 23 de novembro de 2017, com os objetivos de “apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica” (Brasil. Decreto no 9.204, 2017), objetivos que já estavam presentes nos programas anteriores, como o Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo), de 1997, reformulado em 2007, e o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE), de 2008. O Programa de Inovação Educação Conectada, que deveria estar sob a responsabilidade dos poderes públicos, nas três esferas da administração do Estado nacional, ou diretamente das escolas, é praticamente elaborado e executado por uma instituição de fora do sistema, a Sincroniza Educação (2021), uma parceria entre a Fundação Lemann e os diversos outros grupos empresariais por meio de suas fundações ou associações.
Aqui, passamos a identificar uma prática que vem sendo adotada desde os governos anteriores, que é a de não implementar políticas públicas universais – como foi a já referida implantação da internet no Brasil –, e, sim, elaborar projetos que precisam contar com a adesão dos setores interessados. Foi esse o modelo do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras (Reuni) e assim também é com o Programa de Inovação Educação Conectada e com o mais recente Reuni Digital: Plano de Expansão da EaD nas instituições de ensino superior (IES) públicas federais, cuja versão preliminar foi divulgada em maio de 2021 (Brasil. MCTI, CGEE, 2021). No caso do Programa de Inovação Educação Conectada, as escolas que aderirem e forem contempladas recebem uma verba, incorporada ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para adquirir, segundo o Artigo 4o, inciso II:

a) contratação de serviço de acesso à internet;
b) implantação de infraestrutura para distribuição do sinal da internet nas escolas;
c) aquisição ou contratação de dispositivos eletrônicos; e
d) aquisição de recursos educacionais digitais ou suas licenças (Brasil. Decreto no 9.204, 2017).
[...]
Fonte: PRETTO, Nelson de Luca; BONILLA, Maria Helena Silveira. Tecnologias e educações: um caminho em aberto. Em Aberto, v. 35, n. 113, 2022. Disponível em: https://emaberto.inep.gov.br/ojs3/index.php/emaberto/article/view/5085. Acesso em: 02 abr. 2026.