Questões de Concurso Público IF-TO 2023 para TAE – Engenheiro-Area: Agronomia

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Q2097868 Direito Administrativo
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prevê o instituto da estabilidade aos servidores públicos efetivos, com o intuito de garantir a eles, entre outras coisas, as condições mínimas para exercer as atribuições de seus cargos sem o temor de eventuais penalizações ou interferência dos sucessivos governos eleitos em decorrência de preferências políticas e ideológicas, ou seja, perseguição política. Nada obstante, segundo a Lei n.° 8.112/90, há hipóteses que legitimam a demissão do servidor público. São elas, exceto: 
Alternativas
Q2097885 Direito Administrativo
A Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (Pnater) e pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater), priorizam a destinação dos recursos financeiros da Pnater às entidades, aos órgãos públicos e oficiais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). São beneficiados por essas políticas públicas:
I. Assentados da Reforma Agrária e agricultores familiares II. Povos indígenas III. Remanescentes de Quilombo IV. Silvicultores, extrativistas e pescadores V. Grileiros que possuem área com menos de um módulo fiscal
Estão CORRETAS as seguintes afirmativas: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B