De acordo com a LDB (Lei 9394/96), a educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas formas: articulada com o ensino médio e subsequente, em cursos para quem já tenha concluído o ensino médio. Com relação à educação profissional técnica de nível médio articulada, marque a alternativa que corresponde a uma forma em que poderá ser desenvolvida:

Reconhecendo a importância do Projeto Político-Pedagógico, documento norteador dos princípios e ações da instituição escolar, à luz dos ensinamentos de Vasconcellos (2006) e considerando as lições de Veiga (2011) acerca do Projeto Político-Pedagógico, julgue as afirmativas abaixo: I – É a sistematização, definitiva e acabada, de um processo de planejamento participativo que norteia a caminhada e a ação educativa que se quer realizar. II – Tem sua construção fundamentada nos princípios da igualdade, qualidade, liberdade, gestão democrática e valorização do magistério. III – Dentre seus elementos constitutivos destacam-se as finalidades da escola e o currículo, o qual não pode ser separado do contexto social. IV – Está associado à organização do trabalho pedagógico em dois níveis: organização da escola como um todo e organização da sala de aula, incluindo o trabalho do professor.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Araujo e Frigotto (2015) em seu texto “Práticas pedagógicas e ensino integrado”, problematizam as práticas pedagógicas articuladas ao projeto de ensino integrado. Tendo como base o referido texto, assinale a alternativa que apresenta os princípios orientadores dados pelos autores para a realização efetiva de uma ação didática integradora:

Conforme garantida na Constituição Federal de 1988, a educação, concebida como direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, a seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, estabelece a garantia dos serviços de apoio especializado de forma a atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial.

Tendo em vista essa normativa, assinale a alternativa que apresenta a definição expressa no decreto que caracteriza o público-alvo da educação especial:

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT), tal como definida pelo Artigo 2º da Resolução CNE/CP nº 1, de 05 de janeiro de 2021, é uma modalidade educacional que perpassa diversos níveis da educação. Organizada por eixos tecnológicos, a EPT está integrada às demais modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia. A alternativa que traz um dos princípios norte adores da EPT explicitados nessa resolução é:

No âmbito escolar, são diversos os processos avaliativos como, por exemplo, a avaliação da aprendizagem, avaliação da instituição e avaliação do sistema escolar. Fernandes e Freitas (2007) indicam que:

O professor não deve se eximir de sua responsabilidade do ato de avaliar as aprendizagens de seus estudantes, assim como os demais profissionais devem também, em conjunto com os professores e os estudantes, participar das avaliações a serem realizadas acerca dos demais processos no interior da escola. (p. 18). 

Considerando que a avaliação é uma atividade que ocorre dentro de um processo pedagógico, de acordo com os autores, é correto afirmar que:

A Educação Profissional e Tecnológica (EPT) oferecida pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e regulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) contribui para a inserção e a atuação das pessoas no mundo do trabalho e na vida em sociedade.

A EPT contempla a integração com os diferentes níveis e modalidades de ensino, além de buscar a interface com o mundo do trabalho, da ciência e da tecnologia.

Acerca da temática apresentada e à luz dos dispositivos da LDB, julgue as assertivas:

I – A Educação Profissional Técnica de Nível Médio será desenvolvida prioritariamente na forma articulada com o Ensino Médio.

II – A Educação Profissional Técnica de Nível Médio deverá observar os objetivos e definições contidos nas Diretrizes Curriculares Nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação.

III – A Educação Profissional e Tecnológica, tendo em vista a busca pela eficiência, abrangerá apenas os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio.

IV – O conhecimento adquirido na Educação Profissional e Tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

Estão CORRETAS as assertivas:

No artigo “Explorando e construindo um conceito de gestão escolar democrática” (SOUZA, 2009) são discutidas as relações entre a política, o poder e a democracia na escola pública. Conforme as reflexões apontadas pelo autor a respeito da compreensão e efetivação da gestão democrática nas escolas públicas brasileiras, assinale a alternativa correta:

Para Vasconcellos (2006), o Projeto Político-Pedagógico (ou Projeto Educativo) é o plano global da instituição. Este documento pode ser entendido como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de planejamento participativo, que define o tipo de ação educativa que se quer realizar, sendo um instrumento teórico-metodológico para a intervenção e mudança da realidade. Segundo o autor, o Projeto Político-Pedagógico é composto, basicamente, de três grandes partes articuladas entre si: Marco Referencial, Diagnóstico e Programação.

Com base nestes pressupostos, assinale a alternativa que define, segundo o autor, o conceito de Marco Referencial:

Na obra “Educação Escolar: políticas, estrutura e organização”, Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), destacam que as concepções de organização e gestão escolar possibilitam a análise da estrutura e da dinâmica organizativas de uma escola. Segundo os autores, a organização e os processos de gestão assumem diferentes modalidades, conforme a concepção que se tenha das finalidades sociais e políticas da educação em relação à sociedade e à formação dos alunos. Com base nesse pressuposto, assinale a correta definição da concepção de organização e gestão escolar apresentada:

Fernandes e Freitas (2007), na publicação “Indagações sobre currículo: currículo e avaliação”, refletem sobre aspectos da avaliação escolar que estão presentes no cotidiano da escola. Tendo como base o referido texto, analise as assertivas abaixo e depois assinale a alternativa correta:

I – A avaliação é uma atividade que envolve legitimidade técnica e legitimidade política na sua realização.

II – A avaliação, como parte de uma ação coletiva de formação dos estudantes, ocorre em várias esferas e com vários objetivos.

III – A avaliação somativa é aquela em que o professor está atento aos processos e às aprendizagens de seus estudantes.

IV – Tanto a avaliação somativa quanto a formativa podem levar a processos de exclusão e classificação, na dependência das concepções que norteiam o processo educativo.

As Tecnologias Assistivas abrangem um rol de elementos, entre os quais: produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas ou serviços, que visam promover a autonomia, a independência, a qualidade de vida e a inclusão social da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Essas considerações são especificadas no Plano Nacional de Tecnologia Assistiva (Decreto nº 10.645, de 11 de março de 2021).

Um dos objetivos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva é:

No debate acerca da questão racial na escola e os desafios colocados pela Lei nº 10.639/03, Gomes (2003), afirma que: 

Do ponto de vista pedagógico, a superação dos preconceitos sobre a África e o negro brasileiro poderá causar impactos positivos, proporcionando uma visão afirmativa acerca da diversidade étnico--racial e entendendo-a como uma riqueza da nossa diversidade cultural e humana. (p. 72) (MOREIRA & CANDAU. Multiculturalismo: diferenças culturais e práticas pedagógicas. Petrópolis: Vozes, 2008).

Em relação aos aspectos positivos da Lei nº 10.639/03 apontados pela autora, considere:

I – Redefinição do papel do Estado, forçando-o a abandonar um posicionamento neutro e reconhe cer a sua responsabilidade de intervenção na supe ração das desigualdades raciais.

II – Possibilidade de extrapolar a história factu al tanto criticada incluindo, na discussão sobre a África, as dimensões social e cultural necessárias na formação dos estudantes.

III – Oportunidade de democratização do saber, reduzindo a discussão em “conteúdos” escolares sem a necessidade de debates ou análises políticas.

IV – Possibilidade de construção de diálogos e projetos pedagógicos mais articulados e interdisci plinares, fomentando a reflexão sobre temas como a estética, a geopolítica e a produção material e tecnológica dos povos africanos.

Estão CORRETOS o que se afirma em:

Ao discutir os processos de avaliação da aprendizagem, alguns autores identificam a avaliação mediadora como uma perspectiva que se opõe aos modelos avaliativos que se restringem à classificação de resultados dos estudantes. Corroborando com essa visão, Jussara Hoffmann (2001), afirma que o conceito de avaliação mediadora se opõe ao modelo do “transmitir-verificar-registrar”, e busca contemplar uma ação avaliativa reflexiva e desafiadora do educador em termos de contribuir, elucidar e favorecer a troca de ideias entre e com os alunos, em um movimento de superação do saber transmitido a uma produção de saber enriquecido, construído a partir da com preensão dos fenômenos estudados.

Nessa perspectiva, a avaliação mediadora tem, entre suas características:

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de dez anos a partir da sua publicação. Conforme as metas e estratégias estabelecidas na referida lei, em relação à Educação Profissional observa-se na meta 11: “triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público”.

Com base na meta apresentada, considere as seguintes estratégias:

I – expandir as matrículas de educação profissional técnica de nível médio na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração a responsabilidade dos Institutos na ordenação territorial, sua vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais locais e regionais, bem como a interiorização da educação profissional; 

II – fomentar a expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio nas redes públicas estaduais de ensino;

III – expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades;

IV – fortalecer as redes físicas de laboratórios multifuncionais das IES e ICTs nas áreas estratégicas definidas pela política e estratégias nacionais de ciência, tecnologia e inovação;

V – reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência na educação profissional técnica de nível médio, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei.

Indique a alternativa correta que apresenta apenas as estratégias que são diretamente associadas à Meta 11, do Plano Nacional de Educação.

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecno lógica (Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021), sobre a modalidade de Educação a Distância (EaD), podemos afirmar que:

I – A oferta de cursos de qualificação profissional na modalidade a distância deve observar as condições necessárias para o desenvolvimento das competências requeridas pelo respectivo perfil profissional, mantendo a separação entre teoria e prática.

II – A oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na modalidade EaD está condicionada à comprovação de efetivas condições de infraestrutura tecnológica que possibilite a interação docente, professor, tutor ou instrutor e estudante em ambiente virtual e a prática profissional na sede e no polo de EaD.

III – Os cursos da área da saúde devem cumprir, integralmente, a carga horária de forma presencial, e para os demais cursos o percentual de carga horária presencial será definido de acordo com o grau de complexidade das áreas tecnológicas e será definido em normas específicas de cada sistema de ensino.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com Libâneo, Oliveira e Toschi (2012), é necessário que a gestão escolar contribua para a construção de uma escola democrática a serviço da formação de cidadãos críticos e participativos, de maneira a romper com formas conservadoras da organização escolar. Considerando que a participação é o principal meio de assegurar uma gestão democrática, a concepção de participação na qual os autores se baseiam está fundamentada no princípio da:  

Ao tratar da abrangência da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) relacionada à oferta de cursos, o Art. 27 da Resolução CNE/CP nº 1, de 05 de janeiro de 2021, destaca a oferta de cursos (i) de qualificação profissional tecnológica como etapa de terminalidade intermediária de curso superior de tecnologia; (ii) de superiores de graduação em tecnologia; (iii) de aperfeiçoamento tecnológico; (iv) de especializações profissionais tecnológicas e (v) de mestrados e doutorados profissionais.

A respeito dos deveres, da estrutura e da organização desses cursos é correto afirmar que:

O desenvolvimento da Educação a Distância (EaD), por meio das tecnologias digitais e do engajamento de professores, tem rompido as barreiras de tempo e espaço escolares, assegurando, em certa medida, a igualdade material e o exercício do direito à educação.

À luz do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o ensino a distância, julgue as assertivas:

I – A educação básica e a educação superior poderão ser ofertadas na modalidade a distância, observadas as condições de acessibilidade que devem ser asseguradas nos espaços e meios utilizados.

II – Compete exclusivamente às autoridades do sistema federal de ensino autorizar os cursos na modalidade a distância, em quaisquer níveis de ensino.

III – O ensino fundamental na modalidade a dis tância, em situações emergenciais, poderá ser ofer tado a quem se encontra no exterior ou a quem es teja em situação de privação de liberdade.

IV – É permitido o credenciamento de instituição de ensino superior para oferta de cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu, sem quaisquer condicionantes.

Estão CORRETAS as assertivas:

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecno lógica (Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021), a Educação Profissional Técnica de Nível Médio abrange: habilitação profissional técnica, relacionada ao curso técnico; qualificação profissional técnica, como etapa com terminalidade de curso técnico; e especialização profissional técnica, na perspectiva da formação continuada.

Com base na referida Resolução, em relação à estrutura e organização da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, assinale a alternativa correta: