Questões de Concurso Público IF-SP 2022 para Professor EBTT - Direito

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Q4161016
Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Provas: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito | IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Gestão | IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Filosofia |
Q4161016 Legislação Federal
A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, da qual os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são integrantes, foi instituída pela Lei nº 11.892, publicada em dezembro de 2008. Nessa lei, ao demarcar as finalidades, características e objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, observa-se a preocupação em fomentar ações que propiciem melhorias no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional.

Assinale a alternativa que traz uma outra finalidade/característica expressa no artigo 6º da referida Lei:
Alternativas
Q4161032
Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia , Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária - EMBRAPA ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |
Q4161032 Legislação Federal
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo possui o Conselho Superior – CONSUP, que é um órgão colegiado que tem por finalidade analisar e regular as diretrizes de atuação do Instituto Federal de São Paulo, no âmbito acadêmico e administrativo, tendo como finalidade o processo educativo de excelência.

Considerando a Lei nº 11.892 de 29/12/2008 que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e designa a criação do Conselho Superior, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4161037
Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |
Q4161037 Legislação Federal
No que tange as Regras Deontológicas, presentes no Decreto n.º 1.171/1994 - Código de Ética Profissional do servidor público, selecione a alternativa correta:
Alternativas
Q4161038
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |
Q4161038 Legislação Federal
Considere que um Coordenador de Licitações praticou atos lesivos à administração pública ao fraudar licitação e, com isso, obteve vantagens financeiras, destinando o recurso para sua própria aquisição patrimonial, em conluio com as chefias superiores, que receberam recursos proporcionais aos cargos que ocupavam.

Em razão da prática de atos previstos no art. 5º da Lei nº 12.846/13, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas Advocacias Públicas ou órgãos de representação judicial, ou equivalentes, e o Ministério Público, poderão ajuizar ação com vistas à aplicação de determinadas sanções às pessoas jurídicas infratoras.

Em relação às sanções previstas no rol do artigo 19º, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4161039
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |
Q4161039 Legislação Federal
Após a concretização de ato lesivo contra a administração pública, a instituição prejudicada do Poder Executivo federal recebeu a proposta de um acordo de leniência. Diante dos aspectos favoráveis da proposta, o acusado acabou aceitando para assegurar a efetividade da colaboração e o resultado útil do processo.

Considerando a Lei nº 12.846/13, qual é o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal?
Alternativas
Q4161040
Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |
Q4161040 Legislação Federal
Considerando a Lei nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, selecione a alternativa que define as finalidades e características dos Institutos Federais:
Alternativas
Q4161041
Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |
Q4161041 Legislação Federal
Considerando a Lei nº 11.892/2008, selecione a alternativa correta conforme a lei
Alternativas
Q4161050
Legislação Federal Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ,
Ano: 2022 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2022 - IF-SP - Professor EBTT - Direito |
Q4161050 Legislação Federal
Selecione a alternativa correta conforme a Lei nº 11.892/2008, que criou os Institutos Federais:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: B
5: B
6: A
7: D
8: C
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