Questões de Concurso Público IF-SC 2017 para Técnico em Assuntos Educacionais

Considerando o Decreto n° 9.057 de 2017 e a atuação do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) na Educação a Distância, julgue V para sentenças verdadeiras e F para sentenças falsas:

( ) As Instituições de Ensino Superior (IES) passam a ter permissão para criar polos sem a necessidade de visita de avaliação do Ministério da Educação.

( ) Ao IFSC o decreto permite a oferta de educação superior a distância e interdiz a oferta de educação básica.

( ) O Decreto permite que instituições brasileiras como o IFSC tenham polos de educação a distância no exterior.

( ) Ao estabelecer proibição à oferta da educação básica na modalidade a distância o Decreto apresenta algumas situações emergenciais em que tal regra pode ser rompida, como no caso de pessoas que estejam impedidas de acompanhar o ensino presencial por motivo de saúde.

( ) O IFSC tem a obrigatoriedade de solicitar ao Ministério da Educação credenciamento para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância.

( ) Os cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância devem ter as atividades presenciais realizadas exclusivamente nos polos da oferta.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo:

Considere as afirmações abaixo:

I. Todos os cursos de graduação, assim como a educação básica, deverão cumprir 200 dias letivos de efetiva atividade escolar, excluídos os períodos de recuperação.

II. Segundo a LDB os cursos técnicos integrados podem ser integralizados em três anos com carga horária total de 2400 horas.

III. Segundo a LDB, artigo 41, qualquer pessoa que demonstre saberes pode ser certificada em qualquer nível de ensino da educação profissional.

IV. Os cursos de graduação e pós-graduação devem ter duração de dezoito semanas por semestre, ou trinta e seis semanas por ano.

V. A formação de docentes para a educação profissional pode ser implementada através de cursos, programas e certificação de competências, no âmbito da Rede CERTIFIC.

Qual o conjunto de afirmações está CORRETO?

Leia as afirmativas abaixo e marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F), para as falsas.

( ) Os cursos e programas do PROEJA deverão ser oferecidos a partir da construção prévia de projeto pedagógico integrado único, inclusive quando envolver articulações com instituições distintas.

( ) Os cursos do PROEJA, destinados à formação inicial e continuada de trabalhadores, deverão contar com carga horária mínima de mil e duzentas horas para a formação geral e cento e sessenta horas para a formação profissional.

( ) EJA é uma categoria organizacional constante da estrutura da educação nacional e possui as seguintes funções: reparadora, qualificadora e equalizadora.

( ) Os diplomas de cursos técnicos de nível médio desenvolvidos no âmbito do PROEJA terão validade apenas no âmbito estadual.

( ) Para os fins do Decreto n° 5840 de 2006, a rede de instituições federais de educação profissional que devem ofertar o Proeja são compostas pela Universidade Federal Tecnológica do Paraná, os Centros Federais de Educação Tecnológica, as Escolas Técnicas Federais, as Escolas Agrotécnicas Federais, as Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais e o Colégio Pedro II, sem prejuízo de outras instituições que venham a ser criadas.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de cima para baixo.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC, pretende ofertar um curso de formação Profissional Técnica integrada ao Ensino Médio, cujo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos prevê uma carga horária mínima para formação técnica do referido curso de 1.000 (mil) horas. Desta forma, qual seria a carga horária mínima para o Projeto Pedagógico unificado?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por Estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição da República Federativa de 1988 .

(Extraído de http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb)

Em cada Estado, o Fundeb é composto por 20% de um conjunto de receitas. Assinale a alternativa INCORRETA, ou seja, aquela que não se destina à composição do Fundeb em âmbito estadual.