Um servidor público federal, ocupante de cargo efetivo, solicitou seu deslocamento para acompanhar o cônjuge, que havia sido removido por interesse da Administração Pública.

Com base no que dispõe a Lei nº. 8.112/1990, assinale a alternativa que indica a hipótese de deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede:

Joana, servidora do Instituto Federal do Piauí, atua no setor de controle acadêmico, lidando diretamente com o atendimento ao público. Certo dia, um candidato aprovado no vestibular compareceu ao setor para realizar a sua matrícula institucional. Como a fila estava longa e o sistema informatizado apresentou lentidão, Joana decidiu não atender ao cidadão naquele momento, instruindo-o a aguardar por mais de quatro horas sem fornecer informações sobre a previsão de atendimento, argumentando internamente que o atraso era decorrente de falha técnica e não de conduta pessoal. Posteriormente, o cidadão descobriu que a lentidão do sistema ocorria porque os servidores do órgão estavam utilizando a internet e os computadores para realizar atividades particulares.

À luz do Decreto nº. 1.171/1994, assinale a alternativa CORRETA sobre o caso narrado:

A Lei nº. 9.784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assegura aos administrados diversos direitos no curso do processo.

Com base nas disposições da referida Lei, e suas alterações posteriores, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um dos direitos assegurados aos administrados.

Levando em consideração o processo licitatório para a aquisição de insumos para as aulas práticas de gastronomia com base na Lei nº. 14.133/2021, analise as proposições abaixo e assinale a única alternativa CORRETA.

Uma instituição de ensino superior pública federal está realizando um pregão eletrônico para a compra de insumos destinados às aulas práticas do curso de Gastronomia. A Diretora de Administração do campus, autoridade responsável pela homologação do certame, possui uma irmã que é sócia e administradora de uma empresa distribuidora de alimentos da cidade, a qual demonstrou interesse em disputar alguns lotes de fornecimento.

De acordo com as restrições e impedimentos explícitos na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133/2021), assinale a alternativa CORRETA sobre a participação dessa distribuidora: