Em um campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI), um estudante passa a ser alvo, de forma reiterada, de insultos e humilhações praticados intencionalmente por um grupo de colegas, sem que se identifique motivação específica para as condutas.

Considerando a Lei nº. 13.185/2015, a situação descrita caracteriza-se como intimidação sistemática quando:

A Lei nº. 10.216/2001 estabelece direitos e proteção às pessoas acometidas de transtornos mentais, tendo como um de seus princípios a garantia de tratamento sem discriminação. Considerando o alcance desse princípio, analise as situações a seguir:

I. Uma pessoa acometida de transtorno mental não pode ter seus direitos restringidos em razão de sua raça, cor ou sexo.
II. A proteção assegurada pela Lei nº. 10.216/2001 abrange a pessoa acometida de transtorno mental independentemente de sua orientação sexual ou de suas convicções religiosas.
III. A proteção legal pode ser diferenciada conforme o grau de gravidade ou o tempo de evolução do transtorno mental, pois esses fatores determinam a extensão dos direitos assegurados pela Lei nº. 10.216/2001.
IV. A condição econômica da pessoa acometida de transtorno mental não pode ser utilizada como fundamento para restringir os direitos e a proteção assegurados pela Lei nº. 10.216/2001.

Estão CORRETAS: