Nos termos da Resolução CNE/CP nº 1, de 05/01/2021, entende-se por “competência profissional”: 

A Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), apresenta dispositivos legais em consonância com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Pode-se afirmar que está de acordo com a previsão constitucional a norma da LDB que:

“Chamamos de vinculação constitucional a previsão de percentual mínimo da arrecadação que deve ser destinada ao financiamento da Educação. No Brasil, historicamente essa vinculação tem sido feita em diferentes patamares de obrigação mínima para o Governo Federal, estaduais e municipais e, em regra, relacionadas especificamente à arrecadação de impostos. As vinculações constitucionais existem há muito tempo no Brasil, porém, não foram mantidas de forma contínua. Por exemplo, em 1934 a vinculação da União era de 10%; em 1961, 12%; em 1983, 13%. Porém, essa vinculação deixa de existir em alguns momentos da história do Brasil, por exemplo, em 1937 e 1967. Em 1988, foi definida a vinculação de 18% para a União e de 25% para estados e municípios. Recentemente, embora os 18% não tenham sido alterados, o Teto de Gastos aprovado pela Emenda Constitucional nº 95/2016 gerou a suspensão da vinculação de recursos de impostos da União à Educação.”
Disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/fi nanciamentoda-educacao-basica/vinculacoes-constitucionais. Acesso em: 05 fev 2026.
No que diz respeito ao gerenciamento de recursos orçamentários destinados à educação e às vinculações constitucionais, é CORRETO afirmar que: 

A Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (Resolução Normativa CONSUP/OSUPCOL/REI/ IFPI nº. 253, de 22 de dezembro de 2025) é o diploma normativo que regulamenta o dia a dia nas relações entre docentes e discentes no que diz respeito à oferta de componentes curriculares, integralização de projetos pedagógicos, disposições do calendário acadêmico, entre outros. A propósito das disposições contidas na Organização Didática sobre as atividades e decisões didático-pedagógicas, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Censo Escolar 2024, o número de estudantes que conciliam ensino médio juntamente com o ensino técnico chegou a 17,2% em 2024. O Piauí tem maior proporção de matrícula (Inep, 2025). Nesse cenário de crescimento, está entre os objetivos dos Institutos Federais previstos na Lei nº. 11.892, de 29/12/2008:

Nos termos da Lei nº. 9.394, de 20/12/1996 que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a organização curricular da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deve ser formada por uma Base Nacional comum e uma Parte Diversificada. Nesse sentido, a inclusão da Parte Diversificada nos currículos objetiva: 

A partir dos anos 2000, ganhou força no Brasil um modelo de gestão escolar inspirado no setor privado: as metas de aprendizagem são defi nidas com base em índices como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); os bônus para professores são atrelados ao desempenho dos alunos nas provas; escolas são ranqueadas em listas públicas; e conglomerados educacionais privados passam a administrar unidades públicas por meio de parcerias. Para um conjunto de sociólogos críticos, essa não é apenas uma mudança administrativa, mas a expressão de uma lógica mais profunda que transforma a educação, antes pensada como direito social e formação cidadã, em uma commodity regulada pela lógica do mercado.

BALL, Stephen J. Educação global S.A.: novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Tradução de Janete Bridon. Petrópolis: Vozes, 2022.

A interpretação sociológica que melhor explica a transformação descrita é a que identifi ca a operação de um paradigma que: 

A análise comparativa de indicadores de violência em escolas públicas de um estado brasileiro revelou um padrão consistente: os estabelecimentos com maiores índices de conflitos e agressões são aqueles onde se observa fragmentação na equipe docente, ausência de rituais coletivos de integração (como assembleias ou atividades culturais compartilhadas) e normas de convivência pouco internalizadas pelos alunos. Em contrapartida, escolas com menor incidência de violência apresentam forte senso de pertencimento à instituição e clareza nas expectativas comportamentais. Um sociólogo interpreta esses dados argumentando que a violência emerge, fundamentalmente, da incapacidade da instituição escolar em cumprir sua função primordial de constituir um meio moral comum, permitindo que forças desagregadoras se manifestem.
ABRAMOVAY, Miriam et al. Violência nas escolas: uma pesquisa nacional. Brasília, DF: FLACSO Brasil, Ministério da Educação, 2016. Disponível em: https://www.fl acso. org.br/?publicacao=violencia-nas-escolas-uma-pesquisanacional. Acesso em: 5 fev. 2026.
Esta interpretação está ancorada na perspectiva que compreende:

“Mas o corpo também está diretamente mergulhado num campo político; as relações de poder têm alcance imediato sobre ele; elas o investem, o marcam, o dirigem, o supliciam, sujeitam-no a trabalhos, obrigam-no a cerimônias, exigem-lhe sinais. Este investimento político do corpo está ligado, segundo relações complexas e recíprocas, à sua utilização econômica; é, numa boa proporção, como força de produção que o corpo é investido por relações de poder e de dominação; mas em compensação sua constituição como força de trabalho só é possível se ele está preso num sistema de sujeição (onde a necessidade é também um instrumento político cuidadosamente organizado, calculado e utilizado); o corpo só se torna força útil se é ao mesmo tempo corpo produtivo e corpo submisso. Essa sujeição não é obtida só pelos instrumentos da violência ou da ideologia; pode muito bem ser direta, física, usar a força contra a força, agir sobre elementos materiais sem, no entanto, ser violenta; pode ser calculada, organizada, tecnicamente pensada, pode ser sutil, não fazer uso de armas nem do terror, e, no entanto, continuar a ser de ordem física”.

FOUCAULT, Michael. In: __Vigiar e punir: nascimento da prisão; tradução de Raquel Ramalhete. Petrópolis, Vozes, 1987, p.29.

A partir da perspectiva sociológica de Michel Foucault e de suas contribuições na área da educação, assinale a alternativa CORRETA: