Nos termos da Resolução CNE/CP nº 1, de 05/01/2021, entende-se por “competência profissional”: 

A Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que institui as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), apresenta dispositivos legais em consonância com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Pode-se afirmar que está de acordo com a previsão constitucional a norma da LDB que:

“Chamamos de vinculação constitucional a previsão de percentual mínimo da arrecadação que deve ser destinada ao financiamento da Educação. No Brasil, historicamente essa vinculação tem sido feita em diferentes patamares de obrigação mínima para o Governo Federal, estaduais e municipais e, em regra, relacionadas especificamente à arrecadação de impostos. As vinculações constitucionais existem há muito tempo no Brasil, porém, não foram mantidas de forma contínua. Por exemplo, em 1934 a vinculação da União era de 10%; em 1961, 12%; em 1983, 13%. Porém, essa vinculação deixa de existir em alguns momentos da história do Brasil, por exemplo, em 1937 e 1967. Em 1988, foi definida a vinculação de 18% para a União e de 25% para estados e municípios. Recentemente, embora os 18% não tenham sido alterados, o Teto de Gastos aprovado pela Emenda Constitucional nº 95/2016 gerou a suspensão da vinculação de recursos de impostos da União à Educação.”
Disponível em https://www.gov.br/mec/pt-br/fi nanciamentoda-educacao-basica/vinculacoes-constitucionais. Acesso em: 05 fev 2026.
No que diz respeito ao gerenciamento de recursos orçamentários destinados à educação e às vinculações constitucionais, é CORRETO afirmar que: 

A Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (Resolução Normativa CONSUP/OSUPCOL/REI/ IFPI nº. 253, de 22 de dezembro de 2025) é o diploma normativo que regulamenta o dia a dia nas relações entre docentes e discentes no que diz respeito à oferta de componentes curriculares, integralização de projetos pedagógicos, disposições do calendário acadêmico, entre outros. A propósito das disposições contidas na Organização Didática sobre as atividades e decisões didático-pedagógicas, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Censo Escolar 2024, o número de estudantes que conciliam ensino médio juntamente com o ensino técnico chegou a 17,2% em 2024. O Piauí tem maior proporção de matrícula (Inep, 2025). Nesse cenário de crescimento, está entre os objetivos dos Institutos Federais previstos na Lei nº. 11.892, de 29/12/2008:

Nos termos da Lei nº. 9.394, de 20/12/1996 que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a organização curricular da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio deve ser formada por uma Base Nacional comum e uma Parte Diversificada. Nesse sentido, a inclusão da Parte Diversificada nos currículos objetiva: 

“En tiempos de globalización, es necesario asumir una ciudadanía activa y responsable, que reconozca la diversidad individual, social y cultural y que apunte a la participación igualitaria en los distintos aspectos de la vida” (Foro Internacional sobre Equidad e Inclusión en la Educación UNESCO, 2019). En términos generales, en tiempos de globalización, todas y todos quienes se han formado en alguna Universidad, ya sea latinoamericana o europea han sido educados por el pensamiento colonizador. Desde los estudios poscoloniales se encuentran propuestas como el Marco Teórico para Decolonizar la Mente. En la Educación Media y bajo el contexto de una educación más bien laica, la interculturalidad en la enseñanza promueve la inclusión y el valor de la diversidad cultural, transformando las diferencias en fuentes de aprendizaje y enriquecimiento mutuo. ¿ Acerca de las actividades que promueven la interculturalidad crítica en el aula, de qué manera el profesor debe buscar estrategias pedagógicas que deban fortalecer la interculturalidad en los estudiantes del mundo futuro?