Um município do Piauí, por meio do
seu ordenador de despesas, firmou contrato
administrativo com uma Construtora para
execução de obra de pavimentação no valor de
de R$ 1.200.000,00, com recursos da LOA de
2026. A despesa foi empenhada regularmente em
fevereiro de 2026. Concluída a obra, o fiscal do
contrato atestou os serviços em 30/06/2026. Em
10/07/2026, o ordenador de despesas autorizou
o pagamento integral à empresa, antes de a
liquidação ter sido formalmente processada pela
contabilidade, utilizando como único fundamento
o atestado do fiscal e a nota de empenho.
Com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a
alternativa CORRETA.