Segundo os Parâmetros Curriculares de Arte: “São características, desse novo marco
curricular, as reivindicações de identificar a área por arte (e não mais por educação artística)
e de incluí-la na estrutura curricular como área com conteúdo próprio ligado à cultura
artística, e não apenas como atividade”. (MEC-PCN: ARTE, 2000). Das alternativas a seguir,
identifique a legislação que corresponde à obrigatoriedade do ensino da Arte com essa
concepção: