Questões de Concurso Público IF-MT 2023 para Médico - Área Medicina do Trabalho

A licença à gestante é solicitada e concedida administrativamente quando tiver seu início na data do parto, comprovada pelo aviso ou registro de nascimento ou atestado médico, sem que seja necessária a avaliação médico-pericial.

A licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional é concedida mediante junta médica, independente do número de dias de afastamento.

O registro do acidente em serviço deve ser feito junto à Unidade SIASS ou serviço de saúde do servidor.

O dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo é equiparado a acidente em serviço.

A caracterização do acidente em serviço terá como resultado a emissão da Comunicação de Acidente em Serviço do Servidor Público (CAT/SP).

A concessão de horário especial para o servidor com dependente com deficiência é realizada por perícia oficial singular.

As deficiências deverão ser comprovadas por pareceres e exames especializados, indicados para cada caso.

Na concessão de horário especial, o servidor está sujeito à compensação (art. 98, 8 3º da Lei 8.112/1990).

concessão de horário especial para o servidor independe da necessidade do servidor de se ausentar do local de trabalho para prestar assistência a cônjuge, filho ou dependente com deficiência.

Em caso de deficiência de cônjuge, filho ou dependente do servidor, a perícia oficial poderá ser dispensada.