Questões de Concurso Público IF-MG 2025 para Assistente de Aluno

Questões Discursivas

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Ano: 2025 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2025 - IF-MG - Assistente de Aluno |
Q3574505 Direito Constitucional
Tendo como base o que está previsto na Constituição Federal, analise as assertivas:

I – na hipótese de ser segurado de regime próprio de previdência social, permanecerá filiado a esse regime, no ente federativo de origem.
II – em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive para promoção por merecimento.
III – é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
IV – investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe obrigatório optar por uma das remunerações.
V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

É CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
1: D