Questões de Concurso Público IF-MG 2019 para Tecnólogo em Gestão Pública
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Os mecanismos horizontais de controle, também conhecidos por “accountability horizontal”, se dividem em duas formas de controle, o interno e o externo, e se subdividem em quatro tipos.
Considerando apenas os mecanismos de controle formais e institucionalizados de atuação, os tipos em que a accountability horizontal se subdividem são, EXCETO:
Artigo 37 da Constituição Federal de 1988: A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...].
Os princípios básicos da administração pública, também chamados princípios constitucionais expressos são listados no artigo 37 da CF88. Já os princípios gerais não estão definidos expressamente no mesmo artigo, mas, devem ser observados igualmente pela administração pública. Os princípios gerais são: supremacia do interesse público sobre o interesse privado, indisponibilidade do interesse público, presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, especialidade, continuidade do serviço público, razoabilidade e proporcionalidade, tutela, autotutela, hierarquia, motivação, segurança jurídica, inafastabilidade do controle judicial.
Considere as seguintes assertivas relacionadas aos princípios gerais:
I – Decorre da necessidade do Poder Público de prestar a atividade administrativa agindo imediatamente, com agilidade, a fim de buscar o interesse público, não cabendo a demonstração antecipada da validade do ato e não podendo a apenas o administrado deixar de cumprir o ato administrativo enquanto o ato for válido.
II - Significa que a administração pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
III – A Administração deve respeitar a boa-fé dos administrados que com ela interagem, no sentido de que, quando esses têm um determinado direito reconhecido pela administração, não podem vir a ser prejudicados ulteriormente, por mudanças de entendimento da própria Administração sobre aquela matéria. O princípio não pode ser usado para impedir a anulação de atos ilegais da Administração.
IV – Sinônimo de princípio do controle. Aqui se trata do controle finalístico, pelo qual se permite, excepcionalmente, em casos extremos, o controle das atividades exercidas pela entidade da Administração Indireta, caso essa não esteja observando suas finalidades institucionais.
Qual é a relação correta entre as assertivas e os princípios gerais?
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG) foi criado por lei específica, faz parte da Administração Pública Indireta e está vinculado ao Ministério da Educação e ao Poder Executivo.
Qual é a opção que identifica o tipo de entidade pública do IFMG?
Situação: Reveza períodos de estabilidade de problemas e períodos de emergência de problemas. Os períodos de estabilidade são reflexo de pressões políticas de manutenção do status quo e de restrições institucionais que coíbem a sua mudança. Os períodos de ruptura são reflexos da mudança da compreensão da essência do problema, de novos apelos emotivos em torno de algum problema, e de empreendedores de políticas públicas que são capazes de inserir ou inflar certos problemas. (Secchi, 2016). Considere a figura e a situação descrita.
Qual é a opção que identifica a fase do ciclo de políticas públicas relacionada à descrição acima?
Considere as informações sobre indicadores de desempenho nos gráficos de séries históricas abaixo. Eles representam os Gastos com Pessoal (GCP), os Gastos com Investimentos (GCI) e os Gastos com Outros Custeios (GOC) do IFMG no período de 2010 a 2017. O orçamento do IFMG na LOA de 2017 foi de R$318.576.862,00.
São dadas as seguintes assertivas:
I – Os gastos com outros custeios e os gastos com investimentos em 2010, somados, representam mais do que o gasto com pessoal no mesmo ano.
II – Os gastos realizados pelo IFMG com benefícios e PASEP em 2015 foram inferiores a 5% do orçamento total desse ano.
III – As obras realizadas e os equipamentos adquiridos em 2017 podem ter consumido pelo menos 30 milhões de reais de orçamento do IFMG nesse ano.
IV – Considerando apenas os três gastos representados, no período de 2010 a 2017, o menor gasto anual no IFMG foi com investimentos, exceto em 2010 e 2014.
V – Não é possível afirmar, absolutamente, que o percentual de GCP em 2018 foi maior do que 74,7% usando apenas as informações e dados do enunciado e dos gráficos.
Qual é a opção com a sequência correta de classificação das assertivas de I até V, sendo V
(verdadeira) e F (falsa)?