Questões TJ-TO 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Q1990940

Ano: 2022 Banca: IESES Órgão: TJ-TO Prova: IESES - 2022 - TJ-TO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1990940 Direito Constitucional

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, EXCETO:

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Deputado Federal, Senador.

Governador de Estado ou do Distrito Federal.

Presidente da República.

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