Questões de Concurso Público TJ-TO 2022 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Q1990922 Direito Administrativo
Constitui o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico. Acerca da organização e da proteção do patrimônio histórico e artístico nacional é correto afirmar, EXCETO:
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Q1990948 Direito Administrativo
A modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, denomina-se: 
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Q1990949 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.429/92 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, é correto afirmar, EXCETO: 
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Q1990950 Direito Administrativo
O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em:  
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Q1990951 Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de: 
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Respostas
1: C
2: B
3: C
4: D
5: D