Questões Prefeitura de São José - SC 2019 para Procurador Municipal

Q1218974

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |

Q1218974 Legislação Federal

Acerca da Regularização Fundiária Urbana (REURB), é correto afirmar:

É um instrumento de índole urbanística, ambiental, registral, etc., que visa regularizar núcleos urbanos informais consolidados.

Na REURB-S, os ocupantes custeiam os estudos e as obras de infraestrutura urbana a ser implantadas.

Não cabe REURB em áreas de preservação permanente.

A competência para o processo administrativo de REURB é concorrente entre União, Estados, DF e Municípios.

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