Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Educação básica obrigatória e onerosa dos 6 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.

Educação básica obrigatória e onerosa dos 3 (três) aos 18 (dezoito) anos de idade.

Educação básica facultativa e gratuita dos 5 (cinco) aos 17 (dezessete) anos de idade.

Desvalorização do profissional da educação escolar e desvinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Existência exclusiva de instituições públicas de ensino e gratuidade do ensino público em estabelecimentos privados.

Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas, e respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

É dispensado o dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade, desde que em instituição pública.

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 6 (seis) anos de idade.

Assegurar a todas as crianças um tempo mais curto no convívio escolar, com menos oportunidades de aprender e um ensino de qualidade.

A intenção é fazer com que aos seis anos de idade a criança esteja no primeiro ano do ensino fundamental.

Também objetiva que a criança termine esta etapa de escolarização aos 14 anos.

Assegurar a todas as crianças um tempo mais longo no convívio escolar, mais oportunidades de aprender e um ensino de qualidade. Essa é a proposta do MEC com a implantação do ensino fundamental de nove anos.

Exclusiva do Distrito Federal.

Exclusiva dos estados.

Da União Federal.

Exclusiva dos municípios.

O Referencial Curricular Nacional para a Educação (RCNEI) traz orientações sobre como organizar o trabalho didático com a criança de zero a 10 anos de idade, objetivando o não estabelecimento da rotina.

A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, com o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

A educação infantil pode ser compreendida, então, como a segunda etapa da educação básica e objetiva o desenvolvimento parcial da criança.

Deve-se não observar a proposta pedagógica da instituição, muito menos definir quais atividades irão compreender a rotina da educação infantil.

A coordenação e professores devem observar apenas parte da totalidade da proposta educativa, algumas características das crianças e as especificidades do trabalho organizado em uma rotina.

A rotina pode ser organizada exclusivamente de uma maneira, sem a obrigatoriedade de vir ao encontro dos objetivos, do tempo, espaço e concepções educativas da escola e de seus profissionais.

Primeiramente deve-se observar a proposta pedagógica da instituição, definir quais atividades irão compreender a rotina da educação infantil e consequentemente quais conteúdos.

Intervir na decisão do que se pode evitar e prevenir nas metas de aprendizagem, a medir se os resultados não foram atingidos e a avaliar o desempenho das crianças.

É uma ferramenta gerencial que auxilia a escola a definir suas prioridades estratégicas, a converter as prioridades em metas educacionais e outras concretas, a decidir o que fazer para alcançar as metas de aprendizagem, a medir se os resultados foram atingidos e a avaliar o próprio desempenho.

É uma ferramenta administrativa que não auxilia a escola a definir suas prioridades estratégicas, nem ajuda a decidir o que fazer para alcançar as metas de aprendizagem.

É um conjunto orientador de princípios e de normas que auxiliam as crianças na aprendizagem e previnem a repetição de ano pedagógico.

As tendências pedagógicas brasileiras foram muito influenciadas pelo momento cultural e político da sociedade, pois foram levadas à luz graças aos movimentos sociais e filosóficos. São classificadas em liberais e progressistas.

Tendências liberais partem de uma análise crítica das realidades sociais, sustentam implicitamente as finalidades sociopolíticas da educação e é uma tendência que não condiz com as ideias implantadas pelo capitalismo.

A tendência progressiva tradicional foi a primeira a ser instituída no Brasil por motivos históricos. Nesta tendência o professor é a figura central e o aluno é um receptor passivo dos conhecimentos considerados como verdades absolutas.

Tendências progressistas não tem a ver com algo aberto ou democrático, mas com uma instigação da sociedade capitalista ou sociedade de classes, que sustenta a ideia de que o aluno deve ser preparado para papéis sociais de acordo com as suas aptidões, aprendendo a viver em harmonia com as normas desse tipo de sociedade, tendo uma cultura individual.