Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I. A concessão de medida liminar em mandado de
segurança.
II. A transação.
III. O pagamento.
IV. A prescrição e a decadência.
A sequência correta é:
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em
moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não
constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada
mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
São consideradas espécies de tributos, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
O tributo instituído para fazer face ao custo de obras
públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo
como limite total a despesa realizada e como limite
individual o acréscimo de valor que da obra resultar para
cada imóvel beneficiado é intitulado de:
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