Questões de Concurso Público BAHIAGÁS 2016 para Analista de Processos Organizacionais - Serviço Social
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
BAHIAGÁS
Prova:
IESES - 2016 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Serviço Social |
Q746776
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é
resultante de um amplo movimento pelos direitos da
população infanto-juvenil que se fundamenta na Doutrina
de Proteção Integral. O ECA também faz uma distinção
entre os termos menor, criança e adolescente e
caracteriza a faixa etária. Para efeitos dessa Lei
considera-se: