Questões de Concurso Público TJ-MA 2008 para Titular de Serviços de Notas e de Registros

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Q117047 Direito Processual Penal
É certo afirmar:

I. Basicamente, o Inquérito Policial possui por finalidade colher indícios sobre autoria e materialidade, dando possibilidade ao Ministério Público de oferecer denúncia.

II. Caso o Ministério Público entenda não ser o caso de denúncia, pode determinar: o arquivamento; a baixa dos autos em diligência; a extinção da punibilidade.

III. O inquérito policial é indispensável para o oferecimento da denúncia.

IV. Segundo o Código de Processo Penal, estando o réu preso, o prazo para a conclusão do inquérito policial será de 10 dias, estando solto, de 30 dias.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Alternativas
Q117048 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D