Questões Prefeitura de Ipu - CE 2026 para Agente Administrativo

Q4146110

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Ipu - CE Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Ipu - CE - Agente Administrativo |

Q4146110 Legislação Federal

A Lei de Acesso à Informação assegura ao cidadão o direito fundamental de acesso às informações públicas. Nos termos da referida lei, o acesso à informação é:

restrito aos interessados diretos no processo administrativo.

condicionado à demonstração de motivação específica.

permitido apenas após autorização judicial.

regra geral, sendo o sigilo a exceção, devidamente justificada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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