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IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal
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Q4257562

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ,

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257562 Direito do Trabalho

Durante auditoria realizada em empresa pública, discutiu-se a validade de alteração das condições originalmente pactuadas em contrato individual de trabalho, diante de reorganização administrativa e operacional promovida pelo empregador. À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A redução de vantagem contratual pode ser imposta ao empregado quando fundada em dificuldade econômica do empregador.

Nos contratos individuais de trabalho, a alteração das respectivas condições somente é lícita por mútuo consentimento e desde que não resulte, direta ou indiretamente, em prejuízo ao empregado.

O empregador pode alterar unilateralmente condições essenciais do contrato de trabalho quando demonstrar necessidade administrativa ou operacional da empresa.

A concordância formal do empregado valida alteração contratual que reduza vantagens incorporadas ao contrato de trabalho.

O poder diretivo autoriza a modificação de condições contratuais quando a alteração resultar em prejuízo indireto ao empregado.

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Q4257563

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT). ,

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257563 Direito do Trabalho

Durante procedimento interno de revisão remuneratória, determinada empresa analisou pedido de equiparação salarial formulado por empregado que alegava exercer função idêntica à de outro trabalhador no mesmo estabelecimento empresarial. Com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa adequada.

Alternativas

A equiparação salarial pode ser reconhecida entre empregados de estabelecimentos distintos, ainda que inexistente identidade funcional.

A equiparação salarial exige identidade formal de cargo, ainda que as funções efetivamente desempenhadas sejam distintas.

A equiparação salarial depende da comprovação de mesma escolaridade entre o empregado equiparando e o paradigma indicado.

O empregado readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental pode servir como paradigma para fins de equiparação salarial.

Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponde igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

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Q4257565

Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257565 Direito do Trabalho

Durante análise de reclamação trabalhista, discutiu-se a garantia provisória de emprego de empregado que sofreu acidente do trabalho, permaneceu afastado de suas atividades e recebeu benefício previdenciário acidentário. Conforme a legislação previdenciária e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho após a cessação do auxílio-doença acidentário.

A garantia provisória decorrente de acidente do trabalho possui duração de seis meses após o retorno do empregado às atividades.

A estabilidade acidentária depende de previsão expressa em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.

O empregado acidentado adquire estabilidade permanente no emprego até a concessão de aposentadoria.

A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho constitui requisito exclusivo para aquisição da estabilidade acidentária.

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Q4257566

Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257566 Direito do Trabalho

Durante negociação coletiva entre representantes patronais e profissionais, discutiu-se a natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho e os sujeitos legitimados para sua celebração. Com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Convenção coletiva de trabalho tem por finalidade exclusiva fixar cláusulas salariais aplicáveis aos contratos individuais de trabalho.

Convenção coletiva de trabalho é o ajuste individual firmado entre empregador e empregado para disciplinar condições específicas de determinado contrato.

Convenção coletiva de trabalho é celebrada entre sindicatos representativos de categorias profissionais, sem participação da representação econômica.

Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

Convenção coletiva de trabalho e acordo coletivo de trabalho possuem os mesmos sujeitos celebrantes e idêntica abrangência normativa.

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1: B

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