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Questões de Concurso Público Prefeitura de Araguaína - TO 2026 para Procurador Municipal

Foi encontrada 1 questão

Q4257556 Legislação Federal
Em um município metropolitano, um loteamento aprovado há 20 anos não teve as obras de infraestrutura concluídas pelo loteador. Os lotes foram vendidos para construção de edificações residenciais. No entanto, o parcelamento não foi registrado em definitivo no Cartório de Registro de Imóveis. A área onde está situado este loteamento engloba, parcialmente, área de unidade de conservação de uso sustentável. Diante do exposto, no que tange à Regularização Fundiária Urbana (REURB), pode-se afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: A