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Questões de Concurso Público Prefeitura de Araguaína - TO 2026 para Agente de Transporte e Trânsito

Foram encontradas 70 questões

Q4258257 Direito Penal
Conforme previsto na Lei Federal nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime, devendo o juiz, a requerimento do ofendido, fixar na sentença o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos por ele sofridos, configura, corretamente:
Alternativas
Q4258258 Legislação de Trânsito
Regulada pela Resolução Contran nº 969/2022, podemos corretamente afirmar que o veículo automotor pertencente às Missões Diplomáticas, às Delegações Especiais, aos agentes diplomáticos, às Repartições Consulares de Carreira, aos agentes consulares de carreira, aos Organismos Internacionais e seus funcionários, aos Funcionários Estrangeiros Administrativos e Técnicos das Missões Diplomáticas, de Delegações Especiais e de Repartições Consulares de Carreira e aos Peritos Estrangeiros de Cooperação Internacional é corretamente chamado apenas de:
Alternativas
Q4258259 Legislação de Trânsito
No Brasil, os limites de velocidade são definidos pelo art. 61 do Código de Trânsito Brasileiro, o que pode ser alterado pela sinalização local, quando disponível. Na ausência de placas, aplicam-se os limites padronizados. O sistema nacional divide os limites de acordo com o tipo de via e o veículo. Sobre o assunto, assinalamos corretamente apenas o que está afirmado em:
Alternativas
Q4258260 Direito Penal
Regula a Lei Federal nº 11.343/2006 (institui a Política Nacional Antidrogas, dentre outros assuntos) que conduzir embarcação ou aeronave após o consumo de drogas, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem, além da pena, sujeitará o condutor a:
Alternativas
Q4258261 Legislação Federal
Define a Lei Federal nº 12.037/2009 que o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nos casos nela previstos. Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando:
Alternativas
Q4258262 Legislação de Trânsito
Considerando apenas o previsto e regulado pelo Código de Trânsito Brasileiro, quanto à tração, os veículos classificam-se, dentre outros, em:
Alternativas
Q4258263 Legislação de Trânsito
Enuncia a Resolução Contran nº 432/2013 que além das exigências estabelecidas em regulamentação específica, o auto de infração lavrado em decorrência da infração prevista no art. 165 do CTB deverá conter:
Alternativas
Q4258264 Legislação de Trânsito
A Resolução Contran nº 996/2023 inseriu no contexto do trânsito urbano que o equipamento de mobilidade individual autopropelido se define, exclusivamente, por:
Alternativas
Q4258265 Legislação de Trânsito
Na forma exclusiva do Código de Trânsito Brasileiro, usar buzina em situação que não a de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos; prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto; entre as vinte e duas e as seis horas; em locais e horários proibidos pela sinalização; em desacordo com os padrões e frequências estabelecidas pelo CONTRAN configura:
Alternativas
Q4258266 Legislação de Trânsito
A Resolução Contran nº 811/2020 estabelece corretamente que para a integração ao SNT, de forma direta ou mediante consórcio, os órgãos e entidades executivos de trânsito e rodoviários ou a prefeitura municipal devem dispor de estrutura organizacional e capacidade para o exercício das atividades e competências legais que lhe são próprias, sendo estas, no mínimo, de:
Alternativas
Respostas
31: B
32: D
33: C
34: A
35: C
36: C
37: D
38: B
39: D
40: A