Sobre o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que
regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estabelece diretrizes para
a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a
afirmativa incorreta.
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A Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único
de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de
recursos financeiros na área de saúde entre outras providências.
Sobre os Conselhos de Saúde e Conferências Nacionais de
Saúde, identifique a afirmativa correta.
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