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Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Filomena - PE 2026 para Educador Social – SCFV

Foram encontradas 3 questões

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Q4229337
Legislação Federal Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira ,
Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |
Q4229337 Legislação Federal
No âmbito da Lei nº 11.320/2006 (Lei Maria da Penha), qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, parente, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher ou pessoa de sua rede de apoio, com vistas a atingi-la, constitui: 
Alternativas
Q4229338
Legislação Federal Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira ,
Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |
Q4229338 Legislação Federal
O descumprimento de uma decisão judicial que deferiu medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha sujeita à pena de:
Alternativas
Q4229339
Legislação Federal Decreto 85.064 de 1980 - Regulamenta a Lei 6.634 de 1979 - Faixa de Fronteira ,
Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Prova: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Social – SCFV |
Q4229339 Legislação Federal
Sobre as Medidas Protetivas de Urgência a serem deferidas pelo Juiz à Ofendida, previstas na Lei 11.320/2006, é incorreto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: C
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