Questões de Concurso Público Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE 2023 para Procurador

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Q2336042 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ainda acerca do tema da desistência da ação, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa:
( ) Antes da apresentação da contestação do réu, o autor poderá, unilateralmente, desistir da ação. Mas, após a contestação, a desistência do autor dependerá do consentimento do réu. ( ) A desistência só pode ser apresentada até a sentença. ( ) Caso o réu não apresente a contestação no prazo legal, a desistência do autor não dependerá da concordância do réu. ( ) A discordância do réu acerca da desistência do autor precisa ser acompanhada da indicação de motivo relevante, sob pena de não aceitação por caracterizar-se abuso de direito. ( ) Se o réu, em sua contestação tempestiva, alegar ilegitimidade passiva e o autor vier a substituí-lo nos autos, a desistência da ação em relação ao referido réu independerá de sua manifestação de concordância.
Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas: 
Alternativas
Q2336043 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considere a situação fictícia a seguir:
Modalidade de intervenção de terceiro que se caracteriza como ação regressiva, sendo passível de ser proposta tanto pelo autor como pelo réu. Seu propósito é assegurar a indenização de quem a promove, caso perca a demanda principal. Existe uma relação de prejudicialidade entre a demanda da ação principal e a lide secundária.
Trata-se da definição de:
Alternativas
Q2336044 Direito Administrativo
Não é uma decorrência do princípio da continuidade do serviço público apenas o indicado na seguinte alternativa:
Alternativas
Q2336045 Direito Administrativo
São características da descentralização por serviços, exceto:
Alternativas
Q2336046 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica apenas as entidades da administração indireta que são submetidas ao regime jurídico de direito público:
Alternativas
Respostas
26: A
27: B
28: E
29: C
30: A