Questões de Concurso Público Prefeitura de Cariacica - ES 2025 para Fiscal Municipal de Posturas

Foi encontrada 1 questão

Q3427200 Direito Urbanístico
Lei federal nº 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e estabelece que, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de _________, sob pena de caducidade da aprovação, acompanhado de, entre outros documentos, histórico dos títulos de propriedade do imóvel, abrangendo os últimos _______, acompanhados dos respectivos comprovantes.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?
Alternativas
Respostas
1: D