Questões de Concurso Público Câmara de Areal - RJ 2024 para Secretário Geral de Mesa
Foram encontradas 5 questões
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
É de competência do Presidente da Câmara Municipal de Areal:
⃣ Estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, oferecendolhes substitutivos ou emendas.
⃣ Executar as deliberações do plenário.
⃣ Representar sobre a inconstitucionalidade da Lei ou Ato municipal.
⃣ Elaborar a redação final das proposições em geral.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer contribuinte do Município, independentemente de requerimento, autorização ou despacho de qualquer autoridade. Conforme a Lei Orgânica Municipal de Areal, o contribuinte que, por qualquer razão, não concordar com a forma e/ou conteúdo das contas postas a exame, poderá apresentar reclamação. A reclamação apresentada deverá:
I. Ter a identificação e a qualificação do reclamante.
II. Ser apresentada em cinco vias no protocolo da Câmara.
III. Conter elementos e provas nas quais se baseia o reclamante.
Está(ão) CORRETA(S):