Questões de Concurso Público Câmara de Areal - RJ 2024 para Secretário Geral de Mesa

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Q3342291 Legislação Municipal
Acerca da organização da Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3342292 Legislação Municipal
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Areal, compete exclusivamente à Câmara Municipal, EXCETO: 
Alternativas
Q3342297 Legislação Municipal

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.


É de competência do Presidente da Câmara Municipal de Areal:


⃣  Estudar proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, oferecendolhes substitutivos ou emendas.


⃣   Executar as deliberações do plenário.


⃣   Representar sobre a inconstitucionalidade da Lei ou Ato municipal.


⃣   Elaborar a redação final das proposições em geral.


Assinale a alternativa que contém a sequência correta.

Alternativas
Q3342298 Legislação Municipal

A consulta às contas municipais poderá ser feita por qualquer contribuinte do Município, independentemente de requerimento, autorização ou despacho de qualquer autoridade. Conforme a Lei Orgânica Municipal de Areal, o contribuinte que, por qualquer razão, não concordar com a forma e/ou conteúdo das contas postas a exame, poderá apresentar reclamação. A reclamação apresentada deverá:


I. Ter a identificação e a qualificação do reclamante.


II. Ser apresentada em cinco vias no protocolo da Câmara.


III. Conter elementos e provas nas quais se baseia o reclamante.


Está(ão) CORRETA(S): 

Alternativas
Q3342299 Legislação Municipal
Acerca das atribuições da Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal de Areal/RJ, assinale a alternativa INCORRETA sobre as atribuições da Mesa. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B
4: A
5: D