Dispondo sobre o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), o Decreto nº 11.072/2022 aplica-se à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) e do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg). De acordo com a legislação em questão, o PGD poderá ser adotado nas seguintes modalidades:

Acerca da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação (Lei nº 11.091/2005), assinale a alternativa correta.

No Estatuto da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), salvo disposições em contrário, cada conselheiro, que não seja membro nato, será eleito juntamente com o seu respectivo suplente, e terá mandato vinculado de: